Questões de Concurso Para trt - 21ª região (rn)

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez que o STF possui jurisprudência afirmando que a sua remuneração caracteriza-se como preço público ou tarifa, sem natureza tributária, razão pela qual o serviço seria suscetível de suspensão por falta de pagamento. 

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando demonstre a inexistência da situação fática mencionada no ato como determinante da vontade. 

Julgue o item que se seguem, relativos ao serviço de referência.
Serviços de notificação corrente, também conhecidos como serviços de alerta, e sistemas de disseminação seletiva da informação dizem respeito à mesma atividade. A única diferença entre eles é que os primeiros ocorrem em tempo real, ou seja, corrente, enquanto os últimos ocorrem de modo assíncrono.

Julgue o item que se seguem, relativos ao serviço de referência.
A cooperação e o compartilhamento de recursos entre bibliotecas são orientações fundamentais, principalmente para suas atividades-meio, mas não são necessárias para a prestação de serviços-fim, como é o caso dos serviços de referência. Isso ocorre, sobretudo, devido ao uso cada vez mais intenso e facilitado de tecnologias de informação e comunicação na mediação da relação entre bibliotecários e usuários, o que torna as bibliotecas independentes uma das outras na prestação desse tipo de serviço. 

Julgue o item que se seguem, relativos ao serviço de referência.
O serviço de referência compreende aqueles serviços prestados diretamente aos usuários, presencialmente ou mediados por tecnologias.