Questões de Concurso Para cau-pa
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À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
O dolo exigido para a prática de ato de improbidade é o direto.
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
O sucessor de agente ímprobo está sujeito às sanções que tenham sido aplicadas ao de cujus.
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
Pode responder por ato de improbidade o particular que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática de ato de improbidade.
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
Apenas as pessoas físicas têm legitimidade passiva em ações de improbidade.
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
Os atos ímprobos são definidos taxativamente pela Lei n.o 8.429/1992.