Questões de Concurso Para cau-go

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos dos cinco continentes, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. 

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A Administração tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.