Questões de Concurso Para cau-go
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No balanço orçamentário, serão evidenciadas as
receitas e as despesas previstas em confronto com as já
realizadas, bem como será mostrado o resultado
orçamentário do exercício.
As despesas orçamentárias empenhadas, mas não pagas
até o dia 31 de dezembro do respectivo ano do exercício
financeiro, deverão ser inscritas em restos a pagar,
segregando os processados dos não processados.
As receitas públicas efetivas são aquelas que produzem
apenas variações qualitativas no patrimônio público.
A existência de uma ação reclamatória trabalhista contra
uma entidade do setor público deve ser reconhecida, no
balanço patrimonial, como uma provisão contábil, ainda
que a possibilidade de julgamento desfavorável para a
entidade seja remota.
Não são objetos de registro da contabilidade aplicada ao
setor público os bens dominicais, haja vista que eles não
atendem à finalidade precípua dos ativos imobilizados
do setor público, isto é, não atendem o interesse
coletivo mediante a prestação de serviços à sociedade.