Questões de Concurso Para cau-es

encaminhar ao responsável legal da edificação o plano de reforma, ao final da obra.

diligenciar para que, durante as obras, a reforma seja realizada dentro dos preceitos da segurança e para que atenda a todos os regulamentos.

encaminhar, até o final das obras, a documentação necessária que comprove o atendimento à legislação vigente, à normalização e aos regulamentos para a realização de reformas.

atualizar, até o início das obras, o conteúdo do manual de uso, operação e manutenção do edifício e o manual do proprietário, nos pontos em que as reformas interfiram, conforme os termos da NBR 14037.

garantir, até o início das obras, no caso de inexistência do manual do proprietário da edificação reformada e de regras que regulem os serviços propostos, que as intervenções que compõem a reforma sejam executadas como proposto no projeto elaborado conforme a NBR 14037.

Uso equitativo é a característica do ambiente ou elemento espacial que faz com que ele não possa ser utilizado por diversas pessoas, independentemente de idade ou habilidade.

Uso flexível é a característica que faz com que o ambiente ou elemento espacial atenda a uma pequena parte das preferências e habilidades das pessoas.

Uso simples e intuitivo é a característica do ambiente ou elemento espacial que possibilita que a sua utilização seja de fácil compreensão, dispensando, para tal, experiência, conhecimento, habilidades linguísticas ou grande nível de concentração por parte das pessoas.

Tolerância ao erro é a característica que impossibilita que se minimizem os riscos e as consequências adversas de ações acidentais ou não intencionais na utilização do ambiente ou elemento espacial.

Quanto a dimensão e espaço para aproximação e uso, segundo essa característica, o ambiente ou elemento espacial não deve ter dimensão e espaço apropriados para aproximação, alcance, manipulação e uso, independentemente de tamanho de corpo, postura e mobilidade do usuário.

Faixa elevada é a elevação do nível do leito carroçável, composta por área plana elevada, sinalizada com faixa para travessia de pedestres e rampa de transposição para veículos, destinada a nivelar o leito carroçável às calçadas em ambos os lados da via.

Área de aproximação é o espaço com obstáculos, que é destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança.

Área de transferência é o espaço com obstáculos, correspondente, no mínimo, a um módulo de referência, a ser utilizado para transferência, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, observando-se as áreas de circulação e manobra.

Acessibilidade é a possibilidade e a condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação, comunicação e instalações abertas ao público, de uso coletivo, das zonas urbanas, com exclusividade, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Fatores de impedância são elementos ou condições que não podem interferir no fluxo de pedestres, como, por exemplo, mobiliário urbano, entradas de edificações junto ao alinhamento, vitrines junto ao alinhamento, vegetação e postes de sinalização, entre outros.

Para rotação de 90°, uma figura quadrada de 1,00 m × 1,00 m.

Para rotação de 90°, uma figura quadrada de 1,20 m × 1,20 m.

Para rotação de 180°, uma figura retangular de 1,80 m × 1,50 m.

Para rotação de 360°, círculo com diâmetro de 1,30 m.

Para rotação de 360°, círculo com diâmetro de 1,40 m.

receber o termo de abertura das obras segundo o plano aprovado elaborado pelo executante e por seu profissional habilitado.

devolver ao executante das obras toda a documentação oriunda da reforma.

manter as autorizações para entrada e circulação de insumos e de prestadores de serviço da obra, para eventualidades.

receber o manual atualizado, nos termos da ABNT NBR 14037.

devolver ao executante o termo de encerramento das obras por ele emitido.

a prevenção que garante a perda de desempenho decorrente das ações de intervenção gerais ou pontuais nos componentes da edificação.

planejamento, projetos e análises técnicas de implicações da reforma na edificação.

evitar a alteração das características originais da edificação ou das respectivas funções.

dispensa da descrição das características da execução das obras de reforma.

supervisão técnica dos processos e das obras que se aplicam, preferencialmente, às reformas de edificações urbanas.

Os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas e às cláusulas contratuais são informações opcionais do contrato.

Somente os contratos de grande vulto serão regulados pelas próprias cláusulas e pelos preceitos de direito público, devendo mencionar apenas os nomes das partes e os dos respectivos representantes, bem como a finalidade a que se destina.

Todos os contratos serão regulados pelas próprias cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Todo contrato deverá mencionar apenas os nomes das partes e os de seus representantes, bem como a finalidade a que se destina.

Os contratos deverão estabelecer, com clareza e precisão, apenas quanto às obrigações do contratado, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades.

renúncia.

contraposição.

revogação.

anulação.

caducidade.

A descentralização ocorre quando o Estado desempenha suas funções de forma indireta, podendo realizar-se tanto por outorga como por delegação.

A centralização ocorre quando há distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

A desconcentração ocorre quando o Estado desempenha suas funções de forma indireta, podendo decorrer tanto por outorga como por delegação.

A centralização ocorre quando o Estado desempenha suas funções de forma indireta, podendo acontecer tanto por outorga como por delegação.

A descentralização ocorre quando o Estado desempenha suas funções de forma direta.

Dispensar o monitoramento dos eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres.

Delegar a identificação e a avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres para a iniciativa privada.

Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização.

Delegar à iniciativa privada a produção de alertas antecipados acerca da possibilidade de ocorrência de desastres naturais.

Desestimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista a conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana.

princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

infraestruturas da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

serviços de transporte urbano da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Ausência de prioridade para planos, programas e projetos habitacionais dirigidos à população de menor renda, sem interação nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Emprego normal de incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura, já utilizadas e inseridas na malha urbana.

Utilização normal de terrenos de propriedade do poder público para a implantação de projetos habitacionais de interesse individual.

Inexigência de sustentabilidade econômica, financeira e social dos programas e projetos implementados.

Incentivo à implementação dos diversos institutos jurídicos que regulamentam o acesso à moradia.

atendimento a fins de interesse pessoal, permitida a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, conforme autorização em lei.

subjetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

atuação dissonante dos padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

atuação conforme a lei e o direito.

divulgação oficial dos atos administrativos, incluídas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

servidores públicos da União, dos estados, do DF ou dos municípios.

integrantes de equipes de organizações não governamentais com fins lucrativos.

profissionais inscritos em programas de residência acadêmica, exclusivamente em engenharia ou em programas de extensão universitária, por meio de escritórios modelos ou escritórios públicos com atuação na área.

profissionais autônomos ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas, selecionados e contratados pela União, por estado, pelo DF ou por município, sem necessidade de credenciamento prévio.

gestores de organizações internacionais, que podem ser contratados diretamente, sem prévio credenciamento na União, nos estados, no DF ou nos municípios.

A garantia do direito a cidades sustentáveis constitui diretriz entendida como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer tão somente para as presentes gerações.

A gestão democrática constitui diretriz por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, na execução e no acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

A cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização é diretriz de atendimento ao interesse individual de cada ator político.

O planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob a sua área de influência constitui diretriz para permitir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos positivos no meio ambiente.

A ordenação e o controle do uso do solo apresentam-se como diretriz para permitir a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

As Comissões Temporárias devem ser supervisionadas pelo Plenário do CAU/ES.

Não poderá ser formada Comissão Temporária para tomada de contas especial.

O prazo de funcionamento das Comissões Temporárias é de um ano, não sendo possível a prorrogação.

As Comissões Temporárias poderão ser assistidas por consultoria externa, mediante indicação do órgão proponente e dotação orçamentária.

As propostas de constituição de Comissões Temporárias para a realização de auditorias estão dispensadas de apresentar justificativa para a respectiva criação.

A recondução aos cargos de coordenadores de Comissões Ordinárias é vedada.

Os coordenadores de Comissão Ordinária serão membros do Conselho Diretor.

Um mesmo conselheiro pode ser coordenador de mais de uma Comissão Ordinária.

A eleição para escolha dos coordenadores e dos coordenadores-adjuntos de Comissões Ordinárias será secreta.

Em caso de empate na votação para escolha dos coordenadores de Comissões Ordinárias, caberá ao presidente do CAU/ES proferir o voto de desempate.

Não será permitido, durante a discussão, o uso da palavra ao conselheiro em suspeição.

Durante o relato da matéria em apreciação, é permitido aparte.

O conselheiro relator terá o direito de fazer uso da palavra sempre que houver necessidade, inclusive depois de encerrada a discussão.

É competência do conselheiro relator abrir a discussão.

Na apreciação de matéria constante da ordem do dia, cada conselheiro tem o direito de fazer uso da palavra pelo tempo de cinco minutos consecutivos, por uma única vez, acerca da matéria em discussão.

Informar ao Plenário do CAU/ES o licenciamento ou a renúncia de conselheiro.

Assinar certificados conferidos pelo CAU/ES.

Propor e deliberar acerca de convênios, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e memorandos de entendimento.

Determinar a cobrança administrativa de créditos devidos ao CAU/ES.

Promover a elaboração de relatórios públicos das atividades realizadas pelo CAU/ES.

O pedido de revisão tem efeito suspensivo.

O presidente, ao julgar procedente o pedido de revisão, deverá anular o inteiro teor da deliberação exarada.

O pedido de revisão deve ser encaminhado pela parte interessada, por escrito ou oralmente, ao Plenário do CAU/ES.

Para ser cabível o pedido de revisão, a parte interessada tem que apresentar fatos novos ou circunstâncias relevantes que justifiquem a inadequação da sanção.

O pedido de revisão pode ensejar agravamento da sanção.