Questões de Concurso Para trt - 22ª região (pi)

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

Rodolfo irá participar das eleições que se aproximam, candidatando-se a Governador do Estado “X”. Suponha-se que ele seja eleito e que sua esposa, Leonice, resolva, nas eleições seguintes, durante o exercício do mandato de seu marido como Governador, candidatar-se pela primeira vez a Prefeita do Município “Y”, que se localiza dentro do Estado governado por Rodolfo. Nesse caso hipotético, considerando-se apenas as informações fornecidas, Leonice será

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a fim de garantir o livre exercício do Poder Judiciário naquela unidade da Federação,

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

Considere:

I. Ações sobre representação sindical entre sindicatos.

II. Ações de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.

III. Crimes contra a organização do trabalho.

A competência para processar e julgar os itens I, II e III é da Justiça 

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar

A Lei Complementar 101/2000 estabeleceu como base de cálculo para o cumprimento de limites de gastos com pessoal a receita corrente líquida. Nos termos dessa norma, integram a receita corrente líquida as receitas