É sabido que a pessoa jurídica, para fins civilistas, não se confunde com os seus
sócios, associados, instituidores ou administradores, na forma do Art. 49-A do Código Civil. Todavia,
a lei admite a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. Sobre este instituto,
assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
Decreto-Lei nº 4.657/1942, e suas alterações, assinale a alternativa correta.