Questões de Concurso Para ipe saúde

Enriquecer ilicitamente auferindo, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade que violem a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constituí, nos termos da Lei nº 8.429/1992:

A Lei nº 13.320/2009 consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Em relação às isenções e aos benefícios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A pessoa com deficiência física e a paraplégica, proprietária de veículo automotor, de uso terrestre e de fabricação nacional ou estrangeira, em relação ao veículo adaptado às suas necessidades, em razão da deficiência física ou da paraplegia, é isenta do pagamento devido anualmente ao Estado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
( ) A taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul terá abatimento de 50% (cinquenta por cento) quando o candidato for pessoa com deficiência.
( ) A comprovação da condição de pessoa com deficiência se dará no ato da inscrição em concurso, mediante a apresentação da carteira de identidade e atestado médico fornecido por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, que comprove a deficiência.
( ) A condição de pessoa com deficiência, bem como a necessidade de assistência de terceiros deverão ser atestadas pelas respectivas entidades representativas ou assistenciais e homologadas pela Secretaria da Saúde.
( ) O órgão competente do Poder Executivo ou a entidade de classe que represente os concessionários ou permissionários do transporte intermunicipal de passageiros serão responsáveis pela confecção das credenciais de identificação dos beneficiários, podendo, para tanto, cobrar taxa de emissão com valor reduzido.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 13.320/2009 prevê diretrizes a serem obedecidas com referência aos deficientes visuais. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Estadual nº 13.320/2009, dentro do princípio da _________________ de atendimento da população, previsto pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no Rio Grande do Sul, independentemente de quaisquer indicativos de tratamento, encaminhamentos ou pareceres, a pessoa com deficiência, assim como o idoso e a gestante, terão atendimento ____________ e _________________ nos postos de saúde e/ou similares, da rede estadual, bem como nos ambulatórios públicos estaduais e particulares credenciados pelo SUS.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente da Lei Complementar nº 10.098/1994, apresenta algumas definições em relação ao recrutamento e seleção. Com base nessa Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Posse.
2. Lotação.
3. Exercício.

Coluna 2
( ) É a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho.
( ) É o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) É a aceitação expressa do cargo, formalizado com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: