Questões de Concurso
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A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
A responsabilidade administrativa de cada Conselho
Regional de Medicina Veterinária cabe ao respectivo
presidente, inclusive a prestação de contas perante o
órgão federal competente.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
Organizar o seu respectivo regimento interno é uma das
atribuições do Conselho Federal de Medicina
Veterinária.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão
constituídos, à semelhança do Conselho Federal, de, no
mínimo, oito membros e de, no máximo, 22 membros,
eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de
votos, em assembleia geral dos médicos-veterinários
inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno
gozo dos seus direitos.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária será
constituído apenas de brasileiros natos em pleno gozo
de seus direitos civis, cujos diplomas profissionais
estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária e os
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo
cada um deles dotado de personalidade jurídica de
direito privado, com autonomia administrativa e
financeira.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária tem por
finalidade, além da fiscalização do exercício profissional,
orientar, supervisionar e disciplinar as atividades
relativas à profissão de médico-veterinário em todo o
território nacional, diretamente ou por meio dos
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
A padronização e a classificação dos produtos de
origem animal é atividade de competência do
médico-veterinário.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O planejamento e a execução da defesa sanitária
animal é atividade de competência privativa do
médico-veterinário.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
Os profissionais estrangeiros contratados em caráter
provisório pela União somente poderão exercer a
profissão de médico-veterinário após a obtenção de
carteira profissional expedida pelo Conselho Federal de
Medicina Veterinária.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
Somente os portadores de diplomas expedidos por
escolas oficiais ou sediadas no Brasil poderão exercer a
profissão de médico-veterinário.
Com relação ao acesso à informação, julgue o item.
A informação em poder dos órgãos e das entidades
públicas, observado o seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta,
secreta, reservada, oculta ou indisponível.
Com relação ao acesso à informação, julgue o item.
Não poderá ser negado o acesso à informação
necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos
fundamentais.
Com relação ao acesso à informação, julgue o item.
A pessoa física ou a entidade privada que detiver
informações em virtude de vínculo de qualquer natureza
com o Poder Público e deixar de observar o respectivo
dever de sigilo somente estará sujeita à aplicação de
multas ou advertências.
Com relação ao acesso à informação, julgue o item.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às
razões da negativa do acesso, poderá o interessado
interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a
contar da sua ciência.
Com relação ao acesso à informação, julgue o item.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é
gratuito, sendo terminantemente vedada qualquer
cobrança a ele relacionada.
Quanto aos processos administrativos, julgue o item.
Quando a matéria do processo envolver assunto de
interesse geral, o órgão competente poderá, mediante
despacho motivado, abrir período de consulta pública
para manifestação de terceiros, antes da decisão do
pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
Quanto aos processos administrativos, julgue o item.
Os atos de instrução que exijam a atuação dos
interessados devem realizar-se do modo menos oneroso
para estes.
Quanto aos processos administrativos, julgue o item.
O interessado somente poderá desistir integralmente
dos pedidos formulados em processos administrativos,
sendo vedada a desistência parcial.
Quanto aos processos administrativos, julgue o item.
A autenticação de documentos exigidos em cópia não
poderá ser feita pelo órgão administrativo, sendo
necessária a atuação da autoridade notarial
competente.
Quanto aos processos administrativos, julgue o item.
Os atos do processo devem ser produzidos por escrito,
em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a
assinatura da autoridade responsável.
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