Questões de Concurso Para crn - 9

A RDC n.º 26/2015 dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares e a RDC n.º 54/2012 aborda o regulamento técnico sobre a informação nutricional complementar. Nesse contexto, julgue o item.

A informação nutricional complementar é qualquer representação que afirme, sugira ou implique que um alimento possui propriedades nutricionais particulares, compreendendo a menção de substâncias na lista de ingredientes, bem como os principais alimentos que causam alergias alimentares.

A Portaria Interministerial n.º 66/2006 dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Considerando essa informação, julgue o item.

O PAT estabelece que os cardápios deverão oferecer, pelo menos, uma porção de frutas e duas porções de legumes ou verduras nas refeições principais e, pelo menos, uma porção de frutas nas refeições menores.

Considerando o direito dos consumidores de ter informações sobre as características e a composição nutricional dos alimentos que adquirem, julgue o item segundo a RDC n.º 359/2003, a RDC n.º 360/2003 e a RDC n.º 135/2017.

Uma vez que há necessidade de se estabelecer os tamanhos das porções dos alimentos embalados para fins de rotulagem nutricional, devem ser declarados os seguintes nutrientes: valor energético; carboidratos; proteínas; gorduras totais; gorduras saturadas; gorduras trans; e sódio. No caso de alimentos para dietas com restrição de lactose, a informação nutricional deve ser declarada por cem gramas ou mililitros do alimento, tal como exposto à venda, bem como por cem gramas ou mililitros do alimento pronto para consumo.

A RDC n.º 63/2000 fixa os requisitos mínimos exigidos para a terapia de nutrição enteral. Com relação a esse tema, julgue o item.

A prescrição dietética deve contemplar o tipo e a quantidade dos nutrientes requeridos pelo paciente, considerando estado mórbido, estado nutricional, necessidades nutricionais e condições do trato digestivo. Dessa forma, o médico é o responsável pela prescrição médica da terapia nutricional enteral, o nutricionista é oresponsável pela prescrição dietética da nutrição enteral e a equipe multidisciplinar é a responsável pela supervisão da preparação nutricional enteral.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício. Sendo assim, julgue o item conforme a Lei n.º 8.080/1990.

As ações e os serviços de saúde incluem a atenção à saúde indígena, sendo obrigatório levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, educação sanitária e integração institucional.