Questões de Concurso Para crn - 9
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Julgue o item acerca dos direitos políticos.
O cancelamento da naturalização de estrangeiro, por
decisão transitada em julgado, não repercute sobre seus
direitos políticos, haja vista também o estrangeiro ser
titular de direitos fundamentais.
Julgue o item acerca dos direitos políticos.
A cassação de direitos políticos é terminantemente
vedada pela Constituição.
Julgue o item acerca dos direitos políticos.
A interdição judicial acarreta a suspensão dos direitos
políticos do interdito.
Julgue o item acerca dos direitos políticos.
A perda dos direitos políticos é definitiva e depende de
decisão judicial transitada em julgado.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
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enquanto o sigilo deve ser sempre excepcional.
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