Questões de Concurso Para crn - 9
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Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A tecnologia é uma aliada da transparência e deve ser
explorada para facilitar e viabilizar o acesso à
informação.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A cultura da transparência deve ser fomentada,
na Administração Pública, como mecanismo de
desenvolvimento do controle social.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A divulgação de informações de interesse público ou
particular independe de provocação pelo interessado.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O direito de acesso à informação é considerado como
fundamental.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Podem funcionar como interessados em processo
administrativo os partidos políticos, desde que tenham
representação no Congresso Nacional.