Questões de Concurso Para cremepe
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1ª Coluna: tipos de documentos oficiais 1 Lei ordinária 2 Lei complementar 3 Lei delegada 4 Decreto 5 Portaria 6 Apostila
2ª Coluna: Descrição dos tipos de documentos oficiais ( ) É a correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto. ( ) É ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. ( ) É o ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional e dentro dos limites nela traçados. ( ) São atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei. ( ) É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. ( ) São um tipo de lei que não têm a rigidez dos preceitos constitucionais, e tampouco comportam a revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente.
Fonte das descrições: Manual de Redação da Presidência da República, 2018.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
( ) A tabela de temporalidade é um instrumento de controle de documentos que tem como base, entre outros elementos, a teoria das três idades. ( ) Visando uma maior padronização nos sistemas de gestão de arquivos, as tabelas de temporalidade dos órgãos públicos e privados brasileiros seguem um mesmo padrão, definido pelo arquivo nacional. ( ) A tabela de temporalidade é uma ferramenta de controle de documentos que define o tempo que cada tipo de documento deve permanecer em cada etapa de arquivamento (corrente, intermediário), bem como sua destinação final, se armazenado no arquivo permanente ou eliminado. ( ) A tabela de temporalidade tem como principal objetivo evidenciar a morosidade dos sistemas de arquivo, facilitando a identificação de gargalos ao longo do processo arquivístico.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.