Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a presença dos chamados terrenos baldios. São terrenos sem
construção que, muitas vezes, servem como depósitos de lixo e de resíduos indesejáveis, atraem animais nocivos e
peçonhentos ou tornam-se até refúgio para criminosos e infratores em geral. Sendo assim, de quem é a
responsabilidade e a obrigação legal de fazer a limpeza do terreno?
Conforme as normas federais sobre Licenciamento Ambiental, os prazos de validade máximos da Licença Prévia, da
Licença de Instalação e da Licença de Operação são, respectivamente, de: