Questões de Concurso Para tre-rs

No tocante aos atos processuais, considere as seguintes assertivas a respeito dos Prazos:



De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

Segundo as normas estabelecidas no Código Civil, na locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação aos bens públicos é INCORRETO afirmar:

Considere:



De acordo com o Código Civil, considera-se bem móvel, seja para efeitos legais ou propriamente ditos, os indicados SOMENTE em

Segundo o artigo 45 do Código Civil brasileiro "começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo". O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, está sujeito ao prazo