No que diz respeito a recebimento, registro, distribuição,
tramitação e expedição de documentos, julgue o item subsequente.
Apenas quando se tratar de servidores da alta administração
será feita a emissão de documentos de caráter particular pelo
órgão ou pela entidade da administração pública federal.
No que diz respeito a recebimento, registro, distribuição,
tramitação e expedição de documentos, julgue o item subsequente.
O Número Único de Protocolo (NUP) deve ser,
necessariamente, atribuído pelos órgãos da administração
pública federal a todos os processos e documentos avulsos