A gestão das ações na área de assistência social fica
organizada sob a forma de sistema descentralizado e
participativo, denominado SUAS, com os seguintes
objetivos:
A pedido do servidor e ouvida a Junta Médica Oficial, a
licença para tratamento de saúde em pessoa da família
poderá ser concedida, com remuneração integral, nas
seguintes hipóteses, EXCETO: