Questões de Concurso Para câmara de mangaratiba - rj

O órgão competente na fiscalização do Estado constatou que - nas publicações das atividades realizadas pela administração pública -, constava na matéria: nome, símbolos e imagens, que caracterizavam promoção pessoal do gestor público. A esse respeito, segundo a Constituição Federal, houve um descumprimento do Princípio da

Todo Poder Executivo deve manter um controle sobre as suas atividades internas. Conforme a Lei Orgânica de Mangaratiba, um desses controles diz respeito

A Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba especifica meios de administrar os bens públicos. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Nas sessões da Câmara dos Vereadores, o vereador poderá pedir a palavra – para se manifestar sobre as matérias propostas – na seguinte circunstância:

A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma violação de direitos básicos, geralmente acompanhada de violência, que produz eventos de insegurança e criminalidade. De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública é dever do Estado Brasileiro, compartilhada entre os Governos Federal, Estadual e Municipal.

As opções a seguir apresentam órgãos responsáveis pela Segurança Pública, a exceção de uma. Assinale-a.