Questões de Concurso Para câmara de ouricuri - pe

O controle externo deve ser invocado sempre que a lei venha a ser descumprida pela administração pública. O sistema de controle externo no Brasil é realizado precipuamente

O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado, pessoalmente ou através de um terceiro, sob o regime de direito público, destinada à satisfação dos interesses da coletividade, sendo usufruída singularmente pelos administrados, e possuindo como característica o oferecimento de uma utilidade e uma comodidade material. Os Serviços Públicos prestados diretamente pelo Estado são denominados

Leia o trecho abaixo publicado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil:

Os nossos países compartilham raízes comuns, uma mesma herança que contribuiu para a riqueza de nossas culturas. No Brasil, são milhões os descendentes de angolanos, assim como são numerosos os brasileiros que vivem em Angola. Como destacou o Embaixador Alberto da Costa e Silva, eminente historiador das relações entre Brasil e Angola, é de sua herança africana que veio o modo do brasileiro morar, criar e falar. (...)
Para nossa alegria, Angola é hoje um país líder na África. Tem voz ativa nos temas políticos, econômicos e de segurança do continente. Além disso, em seu plano interno, o imenso mercado consumidor e a abundante força de trabalho somamse à riqueza em recursos minerais e terras aráveis.

Fonte: Itamaraty. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/ptBR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoesexteriores-artigos/21143-brasil-e-angola-tempo-de-reencontro-jornal-deangola-angola-11-12-2019 Acesso em 7 out 2020.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o interesse na aproximação entre Brasil e Angola refere-se

A História do Brasil é, ao contrário do que muitos pensam, repleta de eventos marcados por revoltas sociais de massa avassaladoras, nas quais destacam-se o papel repressivo do estado brasileiro desde sua origem. Leia o trecho a seguir:

Todo esse quadro, apesar de desarticulado, chegaria a produzir alguns frutos. Em 1839, os revoltosos conseguiram tomar a vila de Caxias e lá instituíram um governo provisório, decretando o fim da Guarda Nacional e expulsando indivíduos de origem portuguesa. Esse último fato revelaria dois importantes vieses do movimento. Primeiro, a presença ainda forte de ideias geradas durante os conflitos que se travaram contra tropas fiéis à coroa portuguesa durante o processo de independência, que levavam a maior parte da população a repudiar a presença dos antigos colonizadores. Em segundo lugar, o caráter sertanejo da revolta, que procurava “limpar” o sertão da presença das elites que herdaram as antigas estruturas latifundiárias que tiveram início na posse de terras por colonos portugueses.

Fonte: APPAI. Disponível em: APPAI https://www.appai.org.br/a-balaiadamais-uma-revolta-camponesa-no-brasil/ Acesso em 07 out 2020.
A revolta narrada acima, denominada de Balaiada, revela

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante à população brasileira seus direitos em detrimento das relações de trabalho que desempenham. Leia o trecho a seguir da Seção XIII, artigo 189:

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Fonte: TRT. Disponível em: http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/TITULOII.html Acesso em 07 out 2020.
O artigo 189, supracitado, está inserido no tópico da CLT que trata