O delito de tráfico de drogas previsto no art. 33 da Lei
11.343/2006, consoante legislação, possui pena privativa de
liberdade de 5 a 15 anos de reclusão, além da multa. Para esse
crime, a conduta típica descrita pelo legislador consiste em
importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir,
vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar,
trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo
ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou
em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Nesse sentido e, nos termos da lei, nas mesmas penas incorre
quem pratica o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Yan, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia, no momento
em que estava no interior de um coletivo, sentado ao lado de Julia
e por ela nutrindo grande desejo sexual não correspondido,
masturbou-se e chegou a ejacular próximo à vítima, cabendo
destacar que Julia, em nenhum momento, anuiu com a prática do
ato e sequer conhecia o agente. Nessa hipótese, é correto afirmar
que Yan praticou delito de
Lucas deixou seu filho Bruno, de apenas 6 anos, em casa para ir a
uma festa durante a noite, enquanto a criança dormia.
Infelizmente ocorreu um incêndio na residência e o menino veio a
falecer em decorrência do incidente. Nessa hipótese, é correto
afirmar que Lucas deve responder pelo delito de
Luara, 17 anos, foi emancipada por seus pais tão logo atingiu a
idade legal. Tendo, portanto, já alguma experiência na prática dos
atos da vida civil, Luara, com o intuito de obter indevida vantagem,
induziu em erro César, praticando, dessa forma, conduta descrita
no Código Penal como estelionato.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.