Luara, 17 anos, foi emancipada por seus pais tão logo atingi...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |

Q2492706 Direito Penal

Luara, 17 anos, foi emancipada por seus pais tão logo atingiu a idade legal. Tendo, portanto, já alguma experiência na prática dos atos da vida civil, Luara, com o intuito de obter indevida vantagem, induziu em erro César, praticando, dessa forma, conduta descrita no Código Penal como estelionato.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Luara, tendo em vista sua emancipação, já é imputável e, portanto, praticou crime, devendo responder penalmente.

Luara praticou crime, mas, como é menor de 18 anos, está sujeita apenas a medida de segurança.

Luara não praticou crime porque ainda é inimputável, sendo desimportante para fins penais o fato de ter sido emancipada.

Luara não praticou crime; embora tenha sido emancipada e, portanto, seja imputável para fins penais, está sujeita apenas a medida socioeducativa.

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