Questões de Concurso Para tre-ro
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I. Hortência é desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
II. Marcos é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
III. Luiza é juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1a Região.
IV. Joana é advogada especialista em Direito Público, com cinco obras publicadas e dezenas de artigos publicados.
De acordo com a Constituição Federal, poderão compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, mediante eleição e pelo voto secreto
I Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República.
II. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional.
III. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.
IV. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da Justiça Eleitoral de primeiro grau.
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados indicados APENAS em