Questões de Concurso Para segep-ro

O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS. O Pacto de Aprimoramento do SUAS compreende, EXCETO:

De acordo com Art. 11 da NOB SUAS 2012 serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) parâmetros para a consolidação da rede de serviços, de equipamentos, da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do funcionamento adequado dos conselhos de assistência social. Sobre as responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São consideradas diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, o servidor tem direito à licença,sendo concedido licença nos seguintes casos:

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados. De acordo com Art. 45 do Estatuto da Pessoa Idosa, cabe ao Ministério Público ou Poder Judiciário toda vez que o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa seja violado determinar as seguintes medidas:

O envelhecimento é algo inevitável e constante em nossas vidas. Sendo assim, como sociedade, precisamos de estrutura e organização para lidarmos com o gradual aumento de idade dos indivíduos. O Estatuto da Pessoa Idosa representa esse avanço trazendo concepções sobre garantias e direitos. O direito à liberdade exposto no Estatuto da Pessoa Idosa compreende os seguintes aspectos:

É notório o reconhecimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um instrumento de importante transformação na construção de uma nova concepção de criança e adolescente e de gestão das políticas voltadas para a infância e adolescência. Em relação às entidades que desenvolvem programas de internação, elas têm as seguintes obrigações: 

O Plano de Assistência Social, de que trata o Art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) na perspectiva do SUAS. A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do conselho de assistência social. A estrutura do plano é composta por:

De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, Art. 28, “o Servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de dois anos, com o objetivo de avaliar seu desempenho visando a sua confirmação ou não no cargo para o qual foi nomeado”. Em relação ao estágio probatório, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no Art. 35.
II. O servidor em estágio probatório não poderá ser cedido para ocupar cargo em comissão, podendo ficar suspensa sua avaliação caso não cumpra a vigência, a critério do órgão cedente.
III. São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório: I – assiduidade; II – pontualidade; III – disciplina; IV – capacidade de iniciativa; V – produtividade; VI – responsabilidade.
IV. Nas comissões de avaliação participará, obrigatoriamente, o chefe imediato do servidor, quando da avaliação do estágio probatório.
Está correto o que se afirma apenas em

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece disposições gerais em relação ao direito à convivência familiar e comunitária. Em relação a tais disposições, analise as afirmativas a seguir.
I. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família ou em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
III. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
IV. Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
Está correto o que se afirma apenas em

Considerando que o auxílio-inclusão está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sendo regulamentado pela Lei nº 14.176/2021, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. De acordo com tal normativa, a proteção social especial de média complexidade compreende os seguintes serviços:

A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscossociais, independente de contribuição prévia; deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. Em relação aos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas a seguir.
I. Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.
II. Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.
III. Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
IV. Garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS.
Está correto o que se afirma em

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define que as ações das três esferas de governo na área de assistência social se realizam de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Neste âmbito, relacione adequadamente as esferas às suas respectivas competências. 1. Municípios. 2. Estados. 3. União.
( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal.
( ) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
( ) Prestar os serviços assistenciais de que trata o Art. 23 desta Lei.
( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
A sequência está correta em

Sobre a criação do estado de Rondônia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A origem do estado de Rondônia remonta ao desmembramento do estado do Amazonas e do estado do Mato Grosso, no fim do século XIX.
( ) Rondônia foi elevada a um Estado-Membro da União após a promulgação da atual Constituição da República.
( ) Rondônia manteve, até o fim do século XIX, o nome de “Território do Guaporé”, passando então a se chamar Território Federal de Rondônia.
( ) Apesar da criação do estado de Rondônia por meio de Lei Complementar, na prática permaneceu sendo um Território Federal até 1992.
A sequência está correta em 

Sobre as características dos movimentos migratórios de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.
I. O período denominado Ciclo do Ouro, na segunda metade do século XX, foi um importante catalisadordo interesse dos migrantes pela região de Rondônia, atraídos pela grande oferta de trabalho e condições favoráveis para se viver.
II. O movimento migratório de Rondônia foi fortalecido pela permanente necessidade da contratação de trabalhadores para construção de ferrovias, como a ferrovia Madeira-Mamoré, processo que abarcou profissionais não apenas do Brasil, mas também de outras nacionalidades.
III. Durante o período da Segunda Guerra Mundial, a partir de uma ação conjunta entre os governos norte-americano e brasileiro para suprir a demanda de borracha na guerra, milhares de trabalhadores migraram para Rondônia, ficando conhecidos como os “soldados da borracha”.
Está correto o que se afirma apenas em

Sobre a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre os Ciclos da Borracha e sua relação com as populações indígenas, assinale a afirmativa correta. 

Sobre o processo de urbanização de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.
I. O modelo de formação das cidades deu-se, sobretudo, a partir de estratégias estatais, como aquelas conduzidas pelo INCRA, que organizou políticas de acesso à terra e a gestão administrativa dos núcleos urbanos.
II. Com o constante incentivo do Estado e as transformações que ocorriam na Amazônia, Rondônia obteve seu maior aumento populacional nas décadas de 20 e 30 do século XX, período em que obteve um crescimento superior a 250 mil pessoas.
III. A despeito das ações do Estado para incentivar o processo de urbanização de Rondônia, as maiores transformações urbanas da região se deram a partir da iniciativa privada, notadamente na década posterior à Segunda Guerra Mundial.
Está correto o que se afirma apenas em

“[...] de cujo nome não quero lembrar-me [...]” O verbo que está flexionado no mesmo tempo do verbo destacado anteriormente está em: