Questões de Concurso Para cft
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A intensa ocupação da região Amazônica nas últimas décadas e o avanço de atividades ambientalmente degradantes constituem um contexto de vulnerabilidade para esse ecossistema e, consequentemente, para os povos indígenas e suas terras. A ação conjunta entre FUNAI e IBAMA já mostrou bons resultados na inibição de infrações ambientais na Amazônia e em terras indígenas no passado. O fortalecimento da vigilância e do combate às ameaças ambientais dentro e no entorno das terras indígenas é essencial para a proteção efetiva desses territórios e para garantir a promoção dos direitos dos povos indígenas da Amazônia.
Internet: <http://www.ccst.inpe.br> (com adaptações).
Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item.
A vulnerabilidade do ecossistema amazônico apontada
no texto está tão-somente ligada ao julgamento, pelo
Supremo Tribunal Federal, das demarcações das terras
indígenas no chamado “marco temporal”.
No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Na decisão que declarar a invalidade de atos, contratos,
ajustes, processos ou normas administrativas, o decisor
poderá, consideradas as consequências jurídicas e
administrativas da decisão para a Administração Pública
e para o administrado, restringir os efeitos da declaração
ou decidir que sua eficácia se iniciará em momento
posteriormente definido.
No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
A edição de atos normativos por autoridade
administrativa poderá ser precedida de consulta pública
para manifestação de interessados, preferencialmente
por meio eletrônico.
À luz do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
As informações pessoais relativas à intimidade, à vida
privada, à honra e à imagem detidas pelos órgãos e
pelas entidades poderão ter divulgação ou acesso
por quaisquer pessoas, independentemente de
consentimento das pessoas a que se referirem.
À luz do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
A classificação de informação no grau ultrassecreto é de
competência dos titulares de autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista.
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