Questões de Concurso Para governo de alagoas - al

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.

Entre o conjunto de deveres fundamentais do servidor público incluem-se o tratamento cuidadoso dos usuários dos serviços públicos estaduais e a procrastinação do exercício regular de direito por qualquer pessoa. 

Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, presos do sistema penitenciário brasileiro enfrentam dificuldade para atendimento médico, havendo casos de presos com covid-19 que dividem espaço com presos sem sintomas e sem a doença.

Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.

O sistema prisional brasileiro está com sua taxa oficial de ocupação quase no limite constitucional, o que compromete a garantia de direitos legalmente previstos, como a assistência educacional aos detentos. 

Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.

A crise na segurança pública está diretamente ligada a falhas no sistema carcerário brasileiro: apesar da alta quantidade de apreensões todos os dias, a criminalidade no país não tem diminuído efetivamente. 

Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.

No mês de fevereiro de 2021, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), responsável pelo sistema penitenciário federal, conteve um ensaio de motim acontecido, em plena pandemia, em um presídio federal situado em Aparecida de Goiânia – GO. 

Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.

Por ser de implantação mais recente, o sistema penitenciário federal brasileiro segue o que é previsto pela Lei de Execução Penal para os presídios estaduais, por meio de uma doutrina judicial e da chamada lei de regência.

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte.

O texto aponta para uma reflexão sobre o sistema de punição de criminosos: a violência envolvida na pena pode fazê-la se parecer com os crimes que se deseja evitar. 

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte.

O texto informa que, até o final do século XVIII e início do século XIX, a pena adotada para punir aqueles que cometiam crimes consistia em queimá-los em fogueiras. 

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte.

No final do segundo parágrafo, o trecho “a certeza de ser punido é que deve desviar o homem do crime” reforça e esclarece o que se afirma em relação à punição no trecho “sua eficácia é atribuída à sua fatalidade”.  

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte.

Ao empregar o adjetivo “melancólica” para caracterizar “festa”, em “a melancólica festa de punição” (primeiro parágrafo), o autor apresenta seu ponto de vista sobre a forma de punição que se vai “extinguindo”. 

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte.

No trecho “E tudo o que pudesse implicar de espetáculo desde então terá um cunho negativo” (primeiro parágrafo), a supressão da preposição “de” manteria a correção gramatical e os sentidos originais do texto. 

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte.

No trecho “acostumando os espectadores a uma ferocidade de que todos queriam vê-los afastados, mostrando-lhes a frequência dos crimes” (primeiro parágrafo), as formas pronominais “los” e “lhes” retomam “todos”. 

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte.

A correção gramatical do primeiro período do segundo parágrafo seria mantida caso o trecho “em que” fosse substituído por onde. 

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte.

Em “sua eficácia é atribuída à sua fatalidade, não à sua intensidade visível” (segundo parágrafo), o emprego do acento indicativo de crase é facultativo em ambas as ocorrências. 

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte.

No trecho “Nessa transformação, misturaram-se dois processos” (primeiro parágrafo), a substituição de “misturaram-se” pela locução foram misturados prejudicaria os sentidos originais do texto e sua correção gramatical. 

Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.

Considere que um visitante tenha tentado entrar no estabelecimento prisional portando, de forma dissimulada, pequena quantidade de cocaína a ser entregue para um detento, de forma gratuita. Nessa situação, a conduta do visitante corresponde ao tipo penal do tráfico de drogas, com pena aumentada de um sexto a dois terços, em razão das circunstâncias do delito. 

Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.

O crime de porte de arma de fogo de uso proibido, embora seja inafiançável, é suscetível de liberdade provisória.  

Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.

O condenado faz jus a trabalho devidamente remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios inerentes à previdência social.  

Acerca da apropriação capitalista da terra no Brasil, julgue o item subsequente.

A Lei de Terras, no final do século XIX, trouxe para o Brasil uma noção tipicamente moderna de propriedade.

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte.

No segundo parágrafo do texto, os dois-pontos foram empregados logo após a expressão “várias consequências” para introduzir uma explicação.