A respeito do princípio fundamental da inviolabilidade de
domicílio, e conforme o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, no que se refere à definição de
serviços não contínuos ou contratados por escopo, assinale a
alternativa correta.
Segundo a Lei nº 8.429/1992, que dispõe acerca das sanções
aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição
Federal e dá outras providências, com alterações trazidas
pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa
correspondente a ato de improbidade administrativa que
importe em enriquecimento ilícito.