A Lei Distrital no
4.990/2012 regula o acesso à informação
no Distrito Federal e, em seu art. 4o
, estabelece conceitos
próprios. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta
o conceito de tratamento da informação.
O Decreto Distrital no
39.442/2018 aprova o Regimento
Interno da Secretaria de Estado da Agricultura,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal
(Seagri-DF). Com base no referido diploma legal, assinale a
alternativa que indica as áreas de atuação da Seagri.
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria de Estado
da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do
Distrito Federal (Seagri-DF), assinale a alternativa que
apresenta competências da Seagri-DF.