A propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação para fins de reforma agrária. Um dos
requisitos necessários ao cumprimento da função social da propriedade rural é
O programa integrante do II Plano Nacional de Reforma Agrária — PNRA, considerado como um instrumento complementar
à desapropriação, que possibilita a obtenção de terras com áreas inferiores a 15 módulos fiscais e terras produtivas acima
de 15 módulos fiscais, é denominado