Questões de Concurso
Para prefeitura de iúna - es
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Com os bons resultados alcançados no último ano, Leonardo pretende duplicar a área de sua horta aumentando tanto a sua largura quanto o seu comprimento em x metros. Desta forma, a medida x, em metros, deve ser de, aproximadamente:
Por que a reciclagem de embalagem plástica no Brasil é tão baixa?
Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, reciclagem de alguns dos principais materiais no Brasil encontra barreiras.
No Brasil, cada pessoa produz, em média, 343 quilos de resíduos sólidos por ano, totalizando cerca de 80 milhões de toneladas anualmente.
RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) são todos os materiais produzidos nas residências, comércios, indústrias, hospitais e demais instalações e descartados após o término de sua utilidade. Os RSU são classificados em quatro tipos: resíduos orgânicos (restos de alimentos, folhas, galhos e esterco), recicláveis (papel, plástico, metal e vidro), perigosos (pilhas, baterias e resíduos hospitalares) e rejeitos materiais (não recicláveis ou reutilizáveis).
A fração orgânica é a mais significativa, representando 46% do total, enquanto entre os resíduos recicláveis secos destaca- -se o plástico, que constitui cerca de 17% dos RSU. Em 2022, o Brasil gerou aproximadamente 13,7 milhões de toneladas de resíduos plásticos nas cidades, o equivalente a 64 quilos por pessoa durante o ano. Essa produção coloca o Brasil como o quarto maior produtor global de resíduos plásticos, atrás somente de Estados Unidos, China e Índia.
Além do excesso de resíduos plásticos gerados pela população brasileira, outro grande problema é a sua baixa taxa de reciclagem, apesar da lei nº 12.305/2010, que instituiu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A PNRS introduziu a logística reversa como um dos pilares fundamentais para promover a responsabilidade compartilhada pelos setores por todo ciclo de vida dos produtos. O objetivo é que produtos e embalagens pós-consumo retornem para um novo ciclo de aproveitamento, seja por reúso ou reciclagem.
Apesar desses esforços impulsionados pela legislação, os índices de reciclagem de alguns dos principais materiais no Brasil permanecem significativamente baixos, especialmente no que diz respeito às embalagens plásticas. Os maiores índices de reciclagem de embalagem pós-consumo são de latas de alumínio (97,4%), seguidos de papel e papelão (66,9%). Somente 22% das embalagens plásticas são recicladas no Brasil.
A baixa taxa de reciclagem de embalagens plásticas no Brasil pode ser atribuída a diversos fatores. Um deles é a falta de infraestrutura adequada para coleta seletiva, separação e processamento de resíduos plásticos. Muitas regiões do país não têm sistemas eficientes de coleta seletiva e reciclagem.
Além disso, existem diferentes tipos de plásticos, com diferentes composições químicas, o que dificulta o processo de reciclagem. A falta de padronização dos materiais e a necessidade de separação por tipo tornam o processo mais dispendioso e complicado.
A baixa conscientização da população sobre a importância da separação adequada e da reciclagem é outro fator importante.
Em muitos casos, o custo de reciclar plásticos pode superar o de produzir novos a partir de matéria-prima virgem. Isso se deve à inexistência ou à má estruturação dos mercados locais de comercialização e reciclagem, à alta carga tributária, à competição desigual com alternativas inadequadas de descarte final (como lixões e aterros controlados) e à instabilidade da cadeia logística.
Esses fatores comprometem a consistência, estabilidade e segurança no fornecimento de materiais, desencorajando os investimentos em infraestrutura de reciclagem e impactando a rentabilidade do processo.
Para ilustrar, o preço de compra do plástico reciclável varia de R$ 0,30 a R$ 3,00 por quilo, dependendo das condições locais de mercado, das flutuações nos preços de commodities e de outras variáveis econômicas. Por outro lado, o preço de compra do alumínio para reciclagem pode variar de R$ 3,00 a R$ 7,00 por quilo.
Para melhorar os índices de coleta e reciclagem de embalagens plásticas, é fundamental um esforço coordenado entre os setores público e privado, juntamente com organizações de catadores.
Isso envolve investimentos direcionados para aprimorar a infraestrutura de reciclagem, promover programas de educação ambiental, implementar políticas governamentais que incentivem práticas sustentáveis e continuar a conscientização da população sobre a importância da reciclagem.
Essa abordagem integrada e colaborativa é essencial para contribuir para a preservação do meio ambiente, para a segurança climática e para o uso mais eficiente dos recursos naturais.
(Priscila Borin Claro. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas. Adaptado.)
Por que a reciclagem de embalagem plástica no Brasil é tão baixa?
Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, reciclagem de alguns dos principais materiais no Brasil encontra barreiras.
No Brasil, cada pessoa produz, em média, 343 quilos de resíduos sólidos por ano, totalizando cerca de 80 milhões de toneladas anualmente.
RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) são todos os materiais produzidos nas residências, comércios, indústrias, hospitais e demais instalações e descartados após o término de sua utilidade. Os RSU são classificados em quatro tipos: resíduos orgânicos (restos de alimentos, folhas, galhos e esterco), recicláveis (papel, plástico, metal e vidro), perigosos (pilhas, baterias e resíduos hospitalares) e rejeitos materiais (não recicláveis ou reutilizáveis).
A fração orgânica é a mais significativa, representando 46% do total, enquanto entre os resíduos recicláveis secos destaca- -se o plástico, que constitui cerca de 17% dos RSU. Em 2022, o Brasil gerou aproximadamente 13,7 milhões de toneladas de resíduos plásticos nas cidades, o equivalente a 64 quilos por pessoa durante o ano. Essa produção coloca o Brasil como o quarto maior produtor global de resíduos plásticos, atrás somente de Estados Unidos, China e Índia.
Além do excesso de resíduos plásticos gerados pela população brasileira, outro grande problema é a sua baixa taxa de reciclagem, apesar da lei nº 12.305/2010, que instituiu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A PNRS introduziu a logística reversa como um dos pilares fundamentais para promover a responsabilidade compartilhada pelos setores por todo ciclo de vida dos produtos. O objetivo é que produtos e embalagens pós-consumo retornem para um novo ciclo de aproveitamento, seja por reúso ou reciclagem.
Apesar desses esforços impulsionados pela legislação, os índices de reciclagem de alguns dos principais materiais no Brasil permanecem significativamente baixos, especialmente no que diz respeito às embalagens plásticas. Os maiores índices de reciclagem de embalagem pós-consumo são de latas de alumínio (97,4%), seguidos de papel e papelão (66,9%). Somente 22% das embalagens plásticas são recicladas no Brasil.
A baixa taxa de reciclagem de embalagens plásticas no Brasil pode ser atribuída a diversos fatores. Um deles é a falta de infraestrutura adequada para coleta seletiva, separação e processamento de resíduos plásticos. Muitas regiões do país não têm sistemas eficientes de coleta seletiva e reciclagem.
Além disso, existem diferentes tipos de plásticos, com diferentes composições químicas, o que dificulta o processo de reciclagem. A falta de padronização dos materiais e a necessidade de separação por tipo tornam o processo mais dispendioso e complicado.
A baixa conscientização da população sobre a importância da separação adequada e da reciclagem é outro fator importante.
Em muitos casos, o custo de reciclar plásticos pode superar o de produzir novos a partir de matéria-prima virgem. Isso se deve à inexistência ou à má estruturação dos mercados locais de comercialização e reciclagem, à alta carga tributária, à competição desigual com alternativas inadequadas de descarte final (como lixões e aterros controlados) e à instabilidade da cadeia logística.
Esses fatores comprometem a consistência, estabilidade e segurança no fornecimento de materiais, desencorajando os investimentos em infraestrutura de reciclagem e impactando a rentabilidade do processo.
Para ilustrar, o preço de compra do plástico reciclável varia de R$ 0,30 a R$ 3,00 por quilo, dependendo das condições locais de mercado, das flutuações nos preços de commodities e de outras variáveis econômicas. Por outro lado, o preço de compra do alumínio para reciclagem pode variar de R$ 3,00 a R$ 7,00 por quilo.
Para melhorar os índices de coleta e reciclagem de embalagens plásticas, é fundamental um esforço coordenado entre os setores público e privado, juntamente com organizações de catadores.
Isso envolve investimentos direcionados para aprimorar a infraestrutura de reciclagem, promover programas de educação ambiental, implementar políticas governamentais que incentivem práticas sustentáveis e continuar a conscientização da população sobre a importância da reciclagem.
Essa abordagem integrada e colaborativa é essencial para contribuir para a preservação do meio ambiente, para a segurança climática e para o uso mais eficiente dos recursos naturais.
(Priscila Borin Claro. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas. Adaptado.)
I. Não é uma competência da autoridade tributária exigir, a qualquer tempo, a exibição dos livros de escrituração tributária e contábil e dos documentos que embasaram os lançamentos contábeis respectivos.
II. A autoridade tributária poderá requisitar a terceiros, e estes ficam obrigados a fornecer-lhe, todas as informações e dados referentes a fatos geradores de obrigação tributária para os quais tenham contribuído ou que devam conhecer, salvo quando, por força de lei, estejam obrigados a guardar sigilo em relação a esses fatos.
III. É vedada a divulgação, para quaisquer fins, por parte de prepostos do município, de qualquer informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômico-financeira e sobre a natureza e o estado dos negócios ou das atividades das pessoas sujeitas à fiscalização.
Está correto o que se afirma em
1. Autorização de uso.
2. Permissão de uso.
3. Localização e funcionamento.
4. Concessão de uso.
( ) É um ato discricionário e de caráter precário devendo ser aplicado para atividades que também sejam de interesse da coletividade.
( ) Todo estabelecimento com atividade comercial, industrial, prestador de serviços, localizado em áreas particulares ou públicas somente poderá funcionar com o respectivo alvará de localização e funcionamento emitido pela administração, concedido previamente a requerimento dos interessados.
( ) É um ato unilateral, discricionário e de caráter precário devendo ser aplicado para atividades eventuais e de menor relevância de interesse exclusivo de particulares.
( ) É obrigatória para atribuição exclusiva de um bem do domínio público ao particular, para que o explore segundo destinação específica.
A sequência está correta em
I. Somente a Lei poderá estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, bem como de dispensa ou redução de penalidades.
II. O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para lançar, cobrar, fiscalizar e arrecadar os tributos especificados no Código Tributário Municipal e nas leis a ele subsequentes.
III. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, situado na zona urbana do Município.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) É condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Municipal, dentre outras, ser maior de vinte e um anos.
( ) O Prefeito, quando no exercício do cargo, poderá ausentar-se do Município sem licença da Câmara Municipal por até trinta dias.
( ) Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o Presidente da Câmara.
( ) A responsabilidade dos secretários pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem é limitada, não cabendo solidarização com o Prefeito.
A sequência está correta em
( ) Para tratamento dos dados pessoais, em nenhuma hipótese haverá a necessidade de fornecimento de consentimento do titular.
( ) O tratamento de dados poderá ser realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
( ) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
( ) O consentimento para o tratamento de dados deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
A sequência está correta em
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