Questões de Concurso
Para auditor fiscal da receita estadual
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Julgue o próximo item, acerca de conhecimentos de informática.
O gerenciamento de processos é responsável por executar
simultaneamente vários processos nos sistemas operacionais
Windows e Linux, por meio do compartilhamento de tempo
e processadores.
O Banco Central é autorizado a emitir títulos, conforme limite previamente aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a execução da política monetária.
Uma despesa obrigatória, já empenhada, não pode mais ser cancelada.
Considera-se que, em uma solução de mercado competitivo, a intervenção governamental gera ineficiência.
A alocação eficiente dos recursos produtivos garante maior equidade social.
O Programa de Educação Fiscal tem caráter de permanência após sua implantação em cada unidade federativa, o que significa que está vinculado a campanhas e mandatos eletivos de governadores.
A educação fiscal é um trabalho de sensibilização da sociedade para a função socioeconômica do tributo, a qual se refere ao aspecto econômico de otimização da receita pública e ao aspecto social, que diz respeito ao fato de que toda a população deve efetuar o pagamento de seu imposto.
Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.
Compete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do
imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física,
e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem
como cessão de direitos a sua aquisição.
Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.
Os objetivos da tributação dividem-se em distributivos,
alocativos e estabilizadores. No Estado social, os objetivos
estabilizadores visam à redução de desigualdades sociais.
Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.
Observa-se a aplicação do princípio da progressividade —
cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo
critérios estabelecidos em lei — no caso das alíquotas
diferenciadas de ICMS: 28% sobre operações com serviços
de comunicação; 25% sobre o consumo de energia elétrica;
18% sobre mercadorias ou bens de uma forma geral.
Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.
Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo
sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou
bens apreendidos ou abandonados.
Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.
O Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará foi
instituído com o objetivo, entre outros, de levar
conhecimentos aos cidadãos sobre a origem, a aplicação e o
controle dos recursos públicos, de modo a favorecer a
implementação de mecanismos e instrumento de
transparência, visando à participação social.
A acepção técnico-jurídica da eficácia da norma jurídica diz respeito à sua efetividade no plano social, quando há compatibilidade entre a norma e os fatos sociais.
Quando há correspondência vertical das normas inferiores em relação às superiores, considera-se cumprido o atributo validade, mas nem toda norma válida é dotada de eficácia normativa.
Acerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue o item a seguir.
De acordo com Karl Marx, o direito é a única ciência capaz
de influenciar a economia, em razão do controle social
imposto pela estrutura normativa do Estado sobre todos os
indivíduos, bem como da capacidade dos homens de se
autodeterminarem igualitariamente em um sistema jurídico
humanístico e solidário.
Acerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue o item a seguir.
Émile Durkheim, Georges Davy, Léon Duguit e Paul
Fauconnet são representantes da Escola Objetiva Francesa.
Acerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue o item a seguir.
O positivismo científico de Augusto Comte, influenciado
pela Revolução Industrial, defendeu a sociologia como a
única ciência experimental capaz de explicar com precisão a
vida humana em sociedade, o que, apesar de críticas, teve
grande mérito na fixação das premissas utilizadas para
estabelecer a sociologia enquanto saber científico autônomo
procedente da filosofia social e anterior à disciplina mais
específica que hoje é conhecida como sociologia do direito,
planificada por Émile Durkheim, discípulo do próprio
Augusto Comte.
O acesso público a informação reservada, após consumado o evento que definiu tal classificação, dependerá de decisão fundamentada da autoridade competente.
As autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, os quais são exigidos na relação entre suas atividades públicas e privadas.
A conduta ética do servidor público circunscreve-se ao dever de comportar-se somente de acordo com o que é permitido.
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