Questões de Concurso Para auditor fiscal da receita estadual

No contexto do arquivo XML de uma NF-e, o esquema que rege a estrutura do arquivo estabelece, dentre outras coisas, o conjunto de tags válidas. Assinale a tag XML que pode ser repetida até 990 vezes em uma nota fiscal.

Segundo o Guia Prático EFD-ICMS/IPI, os arquivos digitais devem ser assinados por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3. Na tabela de referência a seguir, considere as comparações sobre esses dois tipos.


Dessas comparações, estão corretas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais faz distinção entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Assinale um tipo de dado que não se enquadra na categoria de dados sensíveis.

Maria está preparando um relatório sobre as empresas de serviços de um município, de modo a identificar e estudar o porte dessas empresas com vistas ao estabelecimento de políticas públicas e previsões de arrecadação. Maria pretende criar nove grupos de empresas, de acordo com os valores de faturamento, e recorreu às técnicas usualmente empregadas em procedimentos de data mining para estabelecer as faixas de valores de cada grupo. Assinale a opção que apresenta a técnica diretamente aplicável a esse tipo de classificação.

No contexto da instância da tabela S, considere a execução do comando SQL a seguir.
SELECT * FROM S WHERE (NOT G=10 OR I=12) AND NOT (H > 100 and H < 1000)
Assinale o conjunto de linhas que corresponde ao resultado produzido pelo referido comando.

Considere a tabela T e a execução dos dois comandos SQL a seguir.
SELECT T.* FROM T LEFT JOIN S ON T.A = S.G ORDER BY 2 SELECT T.* FROM T RIGHT JOIN S ON T.A = S.G ORDER BY 2
Sem considerar as linhas de títulos, assinale o número de linhas produzidas por cada comando, na ordem.

Em relação aos elementos integrantes do balanço patrimonial, analise as afirmativas a seguir. I. Componentes do ativo decorrentes de operações de longo prazo. II. Componentes do passivo decorrentes de operações de longo prazo. III. Componentes do ativo decorrentes de operações de curto prazo com efeito relevante. IV. Componentes do passivo decorrentes de operações de curto prazo com efeito relevante. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 12 - Ajuste a Valor Presente, assinale a opção que indica as afirmativas que devem ser ajustadas a valor presente.

A Cia. A apresentava, em 02/01/X1, o balanço patrimonial a seguir.

A Cia. A tem o controle compartilhado da Cia. B com a Cia. X e utiliza o método da equivalência patrimonial para avaliação do investimento. É definido que a Cia. A não tem responsabilidade pelos passivos de suas empresas investidas e não efetua pagamentos em nome delas. Em X1, a Cia. B apurou prejuízo de R$100.00. Assinale a opção que indica o tratamento contábil da Cia. A em relação ao investimento na Cia. B, em 31/12/X1, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.

Uma entidade necessitava comprar uma ambulância para ser utilizada por seus empregados em emergências. O valor da ambulância era de R$ 400.000. Em 01/01/X0, o Governo Estadual concedeu à entidade uma subvenção enquadrada no Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais, no valor de R$ 100.000, para a compra da ambulância. A entidade cumpriu as exigências aplicáveis e adquiriu a ambulância. A vida útil estimada da ambulância era de 5 anos e ela era depreciada pelo método da linha reta, não sendo considerado valor residual. Em relação ao tratamento contábil da subvenção nas demonstrações contábeis da entidade, assinale a afirmativa correta.

As Cias. X e Y apresentavam, em 31/12/X0, os balanços patrimoniais a seguir.

Em X1, a Cia. X comprou 80% da Cia. Y por R$ 40.000. Na data da compra, o valor de mercado do terreno era avaliado em R$ 30.000 e o valor de mercado da marca era avaliado em R$ 5.000. Assinale a opção que indica o goodwill total contabilizado no balanço patrimonial consolidado em 31/12/X1, admitindo-se que o valor justo da parcela dos não controladores é igual ao do valor pago pelo novo controlador.

Uma sociedade empresária apresentava, em 31/12/X0 e em 31/12/X1, as demonstrações contábeis a seguir.

Assinale a opção que indica o fluxo de caixa gerado pela Atividade Operacional da sociedade empresária, em 31/12/X1.

A sociedade empresária M produz e vende cadeiras. O preço de venda unitário da cadeira é de R$ 60,00, enquanto seus custos variáveis são de R$ 20,00. Além disso, a sociedade M paga a seus funcionários uma comissão de 10% sobre o preço de venda, quando a cadeira é vendida. Em X0, os custos fixos da sociedade empresária foram de R$ 300.000 e, suas despesas fixas, de R$ 200.000. Ainda, os sócios de M exigem um lucro líquido mensal de R$ 10.000. Assinale a opção que indica o ponto de equilíbrio econômico da sociedade empresária M em X0, em unidades, considerando a alíquota de imposto sobre a renda e de contribuição social de 34%.

Uma sociedade empresária apresentava, em 31/12/X1, o balanço patrimonial a seguir.

A máquina era depreciada pelo método da linha reta e tinha vida útil estimada em 5 anos. Ainda, a sociedade empresária considerava valor residual de zero. Na elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/X2, os contadores da sociedade empresária julgaram que a informação contábil seria mais relevante e confiável depreciando os ativos imobilizados pelo método dos benefícios gerados. Assinale a opção que indica, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, o procedimento contábil a ser efetuado pela sociedade empresária e o efeito decorrente da aplicação.

Em 30/12/X1, a sociedade empresária X definiu que irá descontinuar sua atual fábrica. Na data, esse ativo tinha valor contábil de R$ 100.000. O valor de venda foi estimado em R$ 140.000. Ainda, foi previsto que a construção da nova fábrica iria demorar quatro meses, momento em que a fábrica antiga deixaria de ser usada. Assinale a opção que indica a apresentação e a mensuração da fábrica no balanço patrimonial da sociedade empresária X, em 31/12/X1.

Em 01/01/X1, a sociedade empresária Y adquiriu uma máquina por R$ 400.000. A vida útil estimada da máquina era de 10 anos e a depreciação é realizada pelo método linear, sendo considerado valor residual de zero.
Os contadores da sociedade empresária Y fazem anualmente o teste de recuperabilidade de seus ativos imobilizados, estimando o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso. Em relação à máquina, eles constataram que:

Ano Venda Uso
31/12/X1 350.000 380.000
31/12/X2 350.000 300.000
31/12/X3 210.000 200.000
31/12/X4 180.000 180.000
31/12/X5 180.000 210.000
Assinale a opção que indica a depreciação acumulada da máquina, em 31/12/X5.

A sociedade empresária Z apresentava o balanço patrimonial a seguir, em 31/12/X0.


No ano de X1, a sociedade empresária Z auferiu receitas de serviços de R$ 400.000 à vista. Os custos com os serviços prestados foram de R$ 500.000, pagos à vista. Ainda, a sociedade empresária reconheceu provisão para contingências de duas causas na justiça, a primeira de R$ 30.000 e a segunda de R$ 10.000. A sociedade empresária Z apresentava fortes perspectivas de lucros nos anos seguintes. No ano de X2, a sociedade empresária Z auferiu receitas de serviços de R$ 600.000 à vista. Os custos dos serviços prestados foram de R$ 300.000, pagos à vista. Além disso, a sociedade empresária ganhou a primeira causa na justiça e perdeu a segunda, tendo que pagar $10.000. Assinale a opção que indica, respectivamente, o imposto sobre a renda diferido de Z em 31/12/20X1 e em 31/12/20X2, evidenciado no Balanço Patrimonial, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32, Tributos sobre o Lucro, considerando a alíquota de imposto sobre a renda e da contribuição social de 34%.

José, microempreendedor individual (MEI), animador de festas independente, em 2021, necessita construir em terreno de sua propriedade um pequeno galpão para armazenar os objetos que utiliza em seu trabalho. No mesmo ano, recebeu em doação de seu pai, registrado junto ao seu CNPJ de MEI, uma caminhonete, no valor de R$ 50.000,00, usada exclusivamente para transporte dos materiais e utensílios para animação das festas. À luz deste cenário e da legislação do Estado do Espírito Santo, o microempreendedor individual José tem direito à isenção

A SEFAZ-ES recebeu denúncia anônima, acompanhada de fartos indícios de autoria e materialidade, de prática de ilícitos tributários quanto ao ICMS por parte da sociedade empresária Computadores 123 Ltda. Por isso, enviou notificação à sociedade empresária de que seria iniciado procedimento de fiscalização no local. A tentativa de notificação no endereço constante nos registros fiscais retornou sem êxito, informando-se que a empresa não funcionava mais lá. Poucos dias depois, a sociedade empresária contribuinte ingressou junto à SEFAZ-ES com pedido de cancelamento de sua inscrição estadual. Diante desse cenário e à luz da Lei Complementar Estadual nº 884/2018, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária ABC Streaming Ltda., sediada em Vitória (ES), atua no ramo de disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet (streaming). Ela foi autuada pelo Fisco Estadual por não estar recolhendo ICMS. A sociedade empresária impugna administrativamente a cobrança, alegando que já recolhe ISS sobre sua atividade, nos termos da lei de ISS de Vitória, e requer perícia sobre suas atividades para comprovar não ser contribuinte de ICMS. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Uma Turma de Julgamento de 1ª instância em processo administrativo-fiscal do Estado do Espírito Santo decidiu, em 01/06/2021, por unanimidade, julgar parcialmente procedente a impugnação do contribuinte, reduzindo o débito fiscal constante de auto de infração de ICMS de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00. Os autos foram remetidos à 2ª instância por meio de recurso de ofício. Diante desse cenário, no caso concreto,