José, microempreendedor individual (MEI), animador de festas...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809882
Legislação Estadual
José, microempreendedor individual (MEI), animador de festas
independente, em 2021, necessita construir em terreno de sua
propriedade um pequeno galpão para armazenar os objetos que
utiliza em seu trabalho. No mesmo ano, recebeu em doação de
seu pai, registrado junto ao seu CNPJ de MEI, uma caminhonete,
no valor de R$ 50.000,00, usada exclusivamente para transporte
dos materiais e utensílios para animação das festas.
À luz deste cenário e da legislação do Estado do Espírito Santo, o
microempreendedor individual José tem direito à isenção
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