Patrícia é recepcionista na Procuradoria-Geral do Município. Ela recebeu um envelope endereçado à
chefe de Gabinete, com uma etiqueta inscrita “pessoal”; panfletos sobre um congresso de Direito; e dois
envelopes endereçados à Procuradoria sem a indicação do destinatário. Durante a classificação e registro
dos documentos, ela:
Ao analisar a natureza do assunto tratado em um documento, cuja divulgação não prejudica a instituição,
podendo ser de domínio público, classifica-se esse documento em:
A Lei de Acesso à Informação (Lei N.º 12.527/2011) estabelece princípios e procedimentos que devem
ser seguidos pelos órgãos públicos para garantir a transparência e o acesso às informações. Para efeitos
desta lei, considera-se informação sigilosa:
Conhecer como são usados os pronomes de tratamento é fundamental em instituições públicas. Segundo
a 3ª Edição do Manual de Redação da Presidência da República (BRASIL, 2018), para Deputados
Federais é utilizado o seguinte tratamento: