Questões de Concurso Para fiscal de transporte

Para cumprir seu papel, os EPI (Equipamentos de Proteção Individual) devem ter características especiais que lhe são conferidas pelos seus componentes e eficácia certificada por qual órgão?

Com base no Código de Transito Brasileiro, responda a questão.
Conforme inteligência do Art. 162, V, dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias, constitui infração.

Com base no Código de Transito Brasileiro, responda a questão.

Estabelece o Art. 67-E § 4o que, a guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do:

Com base no Código de Transito Brasileiro, responda a questão.

Prescreve o Art. 148-A que, deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação os condutores das categorias:

Com base no Código de Transito Brasileiro, responda a questão.
Conforme dispõe o Art. 89, a sinalização de trânsito terá a seguinte ordem de prevalência, exceto:

Com base no Código de Transito Brasileiro, responda a questão.

Denomina-se _________ o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas no CTB.

Complete corretamente a lacuna 

Um passageiro residente no município de Rio das Ostras em visita a Maricá, aproxima-se de você portando um Bilhete Único Intermunicipal válido, e em dúvida pergunta se é possível ir de Maricá até o município de Guapimirim utilizando o citado Bilhete, pois, alega que ouviu dizer que é possível gozar do benefício da tarifa reduzida nas viagens entre modais nos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Você respondeu corretamente ao afirmar:

Sabe-se que as placas de identificação de limite de municípios, divisa de estados, fronteira e perímetro urbano indicam ao condutor a linha divisória que separa dois municípios, estados, países limítrofes, ou o início de uma área urbana. Tais placas apresentam a forma _____(I)______, com a cor de fundo e da orla externa em ____(II)____, e as legendas, tarjas e orla interna em _____(III)______.

Complete, na sequência, as lacunas do texto:

Sabe-se que o Sistema Nacional de Viação é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação. No Art. 16 do diploma regulador, instituiu-se no âmbito do Subsistema Rodoviário Federal, a Rede de Integração Nacional - RINTER, composta pelas rodovias que satisfaçam a 1 (um) dos requisitos a seguir, exceto o seguinte:

São atribuições do Fiscal de Transportes no âmbito do Município de Maricá, exceto.

Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.
Conforme a inteligência dos Arts. 157 e 158, o Poder Executivo poderá autorizar, a título precário, a utilização de pequenos espaços em parques, praças ou jardins para a venda de jornais, revistas, bem como para o comércio ou amostra de obra artesanal. Sendo certo que a permissão de uso, feita a título precário, será formalizada mediante:

Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.

Dispõe o Art. 274 e § 1º que, a exploração dos serviços de transporte coletivo far-se-á por concessão a empresas particulares, devidamente registradas nos órgãos competentes do Município.

Sobre o prazo de validade da concessão, renovável sucessivamente por igual período de tempo, pode-se afirmar que será de:

O território de Maricá estende-se por 362,480 km², dividido em quatro distritos, entre os quais não se inclui como distrito:

Segundo a história de Maricá, nas últimas décadas do século XVI a região começou a ser dividida em sesmarias pelos portugueses. Dos personagens históricos a seguir, indique aquele que não foi agraciado com uma sesmaria:

Conforme a inteligência do Art.3º, III e IV, da Lei Complementar nº 254, de 12 de dezembro de 2014, “III - aplicar sanções por descumprimento de cláusulas estabelecidas para permissionários e concessionários em seus respectivos instrumentos contratuais; e IV- analisar e julgar, através das Comissões de Julgamento de Recursos Administrativos, os recursos interpostos contra as sanções objeto do inciso anterior” estão no rol de atribuições da EPT. Neste sentido, dispõe o Art. 6º, § 3º do mesmo diploma legal que, as Comissões de Julgamento de Recursos Administrativos criadas no âmbito da EPT serão compostas por:

Assinale a afirmativa correta:

Sobre as receitas e as despesas públicas aponte a afirmativa correta:

A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, estão compreendidas na seguinte lei:

Está incorreto o que se afirma em:

Ao longo da execução orçamentária, o gestor público ao identificar falhas no planejamento pode corrigi-lo por meio dos denominados créditos adicionais, que não dispõe da seguinte espécie: