Questões de Concurso
Para fiscal ambiental
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I. Segundo a Lei 12.651 de 2008, que trata da Política Nacional de Saneamento Básico, o abastecimento de água potável é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público. II. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2008 o maior avanço ocorreu na Região Nordeste do País, que aumentou de 93,8% dos municípios com o referido serviço para 98,8%. III. O abastecimento de água potável é uma questão essencial para as populações e é fundamental que seja resolvido pelos riscos que sua ausência ou seu fornecimento inadequado podem causar à saúde pública. IV. A região Sudeste foi a única que apresentou a totalidade dos municípios abastecidos por rede geral de distribuição de água em 2008, fato este já identificado na PNSB 2000.
I. A água subterrânea, embora menos vulnerável que a água superficial, também pode ser afetada por contaminantes provenientes de perdas em redes de esgotos, intrusões de água de qualidade inferior ou derramamentos de petróleo. II. Quando ocorre contaminação de água superficial a remoção é muito difícil, sendo, algumas vezes, irreversível. III. A água contida no solo e nas formações geológicas é dividida ao logo da vertical basicamente em duas zonas, saturada e não saturada, de acordo com a proporção relativa do espaço poroso que é ocupado pela água. IV. A zona saturada ou zona de saturação fica abaixo da superfície freática e nela todos os vazios existentes no terreno estão preenchidos com água. V. A zona não saturada ou zona de aeração situa-se entre a superfície freática e a superfície do terreno e nela os poros estão parcialmente preenchidos por gases (principalmente vapor de água) e por água.
I. Não é objeto de licenciamento pelos Municípios, empreendimentos cujos impactos ambientais ultrapassem seus respectivos limites territoriais. II. Somente municípios com menos de 50 mil habitantes poderão constituir consórcio público, com o objetivo de garantir melhor capacidade técnica para a gestão ambiental. III. A autoridade licenciadora e os profissionais participantes das análises dos processos de licenciamento poderão atuar, direta ou indiretamente, como consultores ou representantes dos empreendimentos a serem licenciados. IV. Competirá a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, em caráter supletivo, exercer o licenciamento de atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, enquanto o município não estiver estruturado nos termos da Resolução COEMA 07/2019.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Dizem respeito à elaboração de legislação específica para estabelecer ou regulamentar normas e regras de uso e acesso ao ambiente natural. II. Implicam intervenção direta do poder público ou de organismos não governamentais na proteção ao meio ambiente. III. Referem-se a ações que objetivam influenciar o comportamento de indivíduos ou grupos sociais e são normalmente identificadas com a noção de desenvolvimento sustentável.
I. Atividades como extração de combustíveis fósseis, construção de ferrovias e projetos urbanísticos acima de 100 ha dependerão da elaboração de estudo de impacto ambiental - EIA, com respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA. II. O EIA que deverá atender à Política Nacional de Meio Ambiente, definirá os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais, a denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. III. O EIA refletirá as conclusões do RIMA e conterá, dentre outros itens, a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.
( ) A poluição por metais pesados em lagos e açudes ocorre apenas na camada superficial dos mesmos (até 1,00 metro de profundidade), visto que estes compostos não possuem peso específico significativo; também não são assimilados pelos seres vivos nas cadeias alimentares. ( ) Os fatores que causam a poluição atmosférica dividem-se em naturais, que são os que têm causas nas forças da natureza, como tempestades de areia, queimadas provocadas por raios e as atividades vulcânicas; e artificiais que são os causados pela atividade do homem, como a emissão de gases de automóveis, queima de combustíveis fósseis em geral, materiais radioativos, queimadas etc. ( ) O lançamento de esgotos domésticos em galerias de água pluvial é uma medida adequada para evitar o seu lançamento em fossas sépticas e, consequentemente, a poluição dos solos. ( ) A eutrofização trata-se de um processo que ocorre pelo depósito de fertilizantes utilizados na agricultura, ou de lixo e esgotos domésticos, além de resíduos industriais, todos ricos em compostos nitrogenados e fosforados, nos rios e lagos. Isso promove o desenvolvimento de uma superpopulação de vegetais oportunistas e de micro-organismos decompositores que consomem o oxigênio da água, acarretando na morte das espécies aeróbicas. Quando morrem por asfixia, então, a água passa a ter uma presença predominante de seres anaeróbicos, que produzem ácido sulfídrico. Neste processo, podem ser observadas grandes mortandades de peixes. ( ) A irrigação utilizando efluentes oriundos de tratamentos de esgotos sanitários tem sido uma prática agronômica antiga, cujos objetivos são: valorizar a água ainda presente no efluente como um recurso hídrico disponível; aproveitar os nutrientes contidos nos efluentes para o desenvolvimento das culturas; efetuar o tratamento complementar do efluente. ( ) A poluição atmosférica é a que possui efeitos mais locais, devido à maior dificuldade de dispersão dos poluentes envolvidos neste tipo de poluição, já que, em geral, são emissões de gases e particulados que tendem a ficar solidificados no solo ou nos rios e lagos.
A sequência está correta em