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Q2358837

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358837 Direito Administrativo

Os Serviços públicos são compreendidos como as atividades do Estado realizadas por ele próprio ou por meio de concessão a terceiros, e que estão sujeitos a princípios específicos. Em relação a esses princípios, indique a opção correta.

Alternativas

O princípio da generalidade estipula que a oferta de serviços públicos deve ser contínua, a fim de prevenir falhas que possam afetar diversas atividades privadas.

O princípio da eficiência dispõe que os serviços públicos devem ser cobrados a preços acessíveis.

O princípio da modicidade estipula que os serviços públicos devem ser prestados com a maior eficiência possível.

O princípio de universalidade em conexão com o princípio da modicidade permite ajustes no modo de execução do serviço público com o intuito de adequá-lo ao interesse privado.

O princípio da mutabilidade permite ajustes no modo de execução do serviço público com o intuito de adequá-lo ao interesse público.

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Q2358836

Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,

Q2358836 Direito Administrativo

O ato administrativo que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão colegiado, deve ser considerado:

Alternativas

Ato composto

Ato imperfeito

Ato complexo

Ato simples

Ato acessório

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Q2358835

Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,

Q2358835 Direito Administrativo

Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Apenas a Administração Pública Direta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Apenas a Administração Pública Indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Toda a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Toda a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto as empresas públicas e sociedade de economia mista, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Toda a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de oralidade, pessoalidade, probidade, eficácia e eficiência.

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Q2358834

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,

Q2358834 Direito Administrativo

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Poder disciplinar não se restringe aos agentes públicos, de forma que também abrange os particulares que possuem vínculo com a Administração Pública.

O Poder hierárquico constitui uma prerrogativa da Administração Pública, de dispor sobre os limites de atuação na esfera privada, com relação a bens, direitos e atividades, com o intuito de promover os direitos e interesses da coletividade.

O Poder Vinculado concede uma amplitude de autonomia ao administrador público, possibilitandolhe realizar uma apreciação subjetiva com base em critérios de conveniência e oportunidade.

O poder de polícia consiste na faculdade da administração pública de aplicar sanções às violações funcionais cometidas por servidores e outros indivíduos sujeitos à disciplina de entidades governamentais.

O poder disciplinar é a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

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Q2358833

Direito Tributário Lançamento Tributário , Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário ( assuntos)

Q2358833 Direito Tributário

Sobre a constituição, suspensão e extinção de crédito tributária é correto afirmar:

Alternativas

O lançamento tributário não poderá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente poderá ser alterado em virtude de ofício da autoridade administrativa.

O parcelamento não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

A remissão não extingue o crédito tributário.

O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.

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852: D

853: C

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