Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

- Observe as palavras sublinhadas no texto a seguir.
Trabalhador boia-fria pode ter direito a seguro-desemprego
Por Ariadne Oliveira
25 de maio é o Dia do Trabalhador Rural. Neste ano, a categoria pode ter uma vitória significativa na conquista de direitos. A Comissão de Agricultura aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que garante seguro-desemprego a quem trabalha por mais de quatro meses no campo. A medida vai beneficiar especialmente os boias-frias, que sofrem com a falta de ocupação quando passa o período de colheita na agricultura.
Quanto às palavras destacadas, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta.
I- A palavra boia não é acentuada por se tratar de uma paroxítona com presença do ditongo aberto– oi.
II- Vitoria é uma palavra paroxítona com terminação em ditongo crescente.
III- A palavra período segue a mesma regra da afirmativa II.
IV -Todas as palavras sublinhadas são paroxítonas com regras diferentes.
V- As alternativas I e III seguem a mesma regra de acentuação gráfica. 

Leia e analise o texto e em seguida responda ao que se pede.


QUASE DA FAMÍLIA A existência do emprego doméstico reflete um país ainda atado aos laços psíquicos
                          da                         Cleonice Gonçalves, 63, fazia seu trajeto habitual de 120 quilômetros, do trabalho na zona sul do Rio até sua casa, em Miguel Pereira, sofrendo um intenso mal-estar. Estava com febre. De segunda a quarta-feira, dormia no emprego. A patroa tinha voltado da Itália. Diabética e hipertensa, Cleonice não resistiu. Foi a primeira vítima de Covid-19 no Rio de Janeiro.
                 Não é preciso usar o termo "doméstica" para conseguir visualizar o trabalho de Cleonice. O trabalho doméstico no Brasil tem cor, classe e gênero. Entre as 6 milhões de pessoas que executam tarefas de limpeza e manutenção na casa alheia, 92% são mulheres. A maior parte (63%) é negra. Menos de um terço tem carteira assinada. O número de trabalhadoras domésticas sem carteira assinada e mais velhas vem aumentando no país. Nos últimos meses, segundo a Pnad Covid, pelo menos 500 mil postos de trabalho doméstico foram fechados.
                     A dinâmica não é nova: lembra o tempo em que o Brasil era uma colônia portuguesa. A diferença é que, após a abolição, quem cozinhava, limpava e cuidava da casa de alguém passou da condição de escravizado a de empregado. Uma rede complexa de relações sociais mantém essa realidade quase inalterada no país, em que privilégios e racismo desempenham papel fundamental.

Fonte: https://www.sindomestica.com.br/noticias_mostra.php ?id=986 acessado em 13/11/2023 s


De acordo com o texto é correto afirmar que a temática crítica

Observe atentamente o encarte publicitário quanto ao emprego do pronome demonstrativo:






Houve uma inadequação do emprego do pronome “esse” quanto ao espaço. Neste caso, isso ocorre porque

A respeito da apuração da base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa incorreta.

A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir.

I. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a constatação de dois melhoramentos urbanos na área em que o imóvel está localizado, conforme determina o artigo 32 do CTN, salvo nos casos de área urbanizável ou de expansão urbana.

II. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana é suscetível da cobrança de IPTU, independentemente da finalidade de sua utilização.

III. O IPTU deve ser cobrado no local de domicílio do proprietário do imóvel.

IV. Os imóveis destinados a moradia localizados em zona rural sujeitam-se ao ITR, e não ao IPTU.

Estão corretas as afirmativas

A norma de competência do ISS estabelece que serão tributados os serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar.

A respeito do papel da lei complementar na fixação dos serviços tributáveis pelo ISS, assinale a alternativa correta.

No que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as a verdadeiras e com F falsas.

(   ) O princípio da legalidade impede que a majoração ou a criação de tributos seja feita por ato normativo com hierarquia inferior à lei em sentido formal, mas não impede que benefícios tributários sejam instituídos por meio de meras portarias ou atos inferiores à lei.


(   ) A Constituição autoriza que tributos sejam instituídos ou majorados por meio de Medida Provisória, ressalvando, porém, que tal ato normativo só produzirá efeitos a partir do exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada, com exceção dos tributos mencionados no artigo 62, § 2º, da Carta.

(   ) Qualquer aumento da base de cálculo de um tributo deve ser veiculado por meio de lei em sentido formal, inclusive se para fins de mera correção monetária anual.

(   ) Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

Assinale a sequência correta.

O contribuinte conta com uma série de direitos e garantias que podem ser opostas contra a fiscalização tributária. Dentre essas garantias, destacam-se a anterioridade e a noventena (ou anterioridade nonagesimal), previstas no artigo 150, III, “b” e “c” da Constituição.

A respeito desses princípios, assinale a alternativa correta.

Sobre a hipótese de incidência do ITBI, assinale a alterantiva correta. 

O exercício da competência tributária não pode ser realizado de modo arbitrário pelo ente tributante, cabendo ao Estado pautar-se de acordo com as normas constitucionais e legais, inclusive os direitos e garantias dos contribuintes.

Levando em consideração as limitações constitucionais ao poder de tributar, conforme previstas e reguladas pela Constituição e pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

O Estado, dentro do paradigma da Constituição de 1988, conta com diferentes espécies de receitas, destacando-se, dentre elas, os tributos. Para a identificação de uma obrigação tributária, devem ser constatadas algumas características, conforme previsão do artigo 3º do Código Tributário Nacional.

Não é uma característica de um tributo:

MG lidera atualização de ‘Lista Suja’ do trabalho análogo ao escravo

Conforme a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ao todo foram incluídas 204 empresas no Brasil. Minas está na “liderança” (com 37 empresas), seguida por São Paulo, com 32; Pará, com 17; Piauí, com 14; Bahia, também com 14; Maranhão, com 13; e Goiás, com 11 empresas. Ao todo, 25 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal (DF), tiveram empresas adicionadas à “Lista Suja”.

Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/ gerais/2023/10/09/interna_gerais,1574250/mg-lidera-atualizacaode-lista-suja-do-trabalho-analogo-ao-escravo.shtml?utm_ source=hardnews. Acesso em: 10 out. 2023.


De acordo com a fiscalização, a lista suja do trabalho análogo à escravidão revela que

O fundo eleitoral distribui recursos da União para os partidos. Fica a cargo das legendas dividi-los entre as candidaturas no ano da disputa.

Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2023/08/18/lira-monta-grupo-para-mudar-cotas-e-fundoem-minirreforma-eleitoral.htm. Acesso em: 18 ago. 2023.

O fundo eleitoral é um recurso criado para

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil está no Mapa da Fome mais uma vez.
Disponível em: https://www.politize.com.br/mapa-da-fome/. Acesso em: 27 jul. 2023.


Esse texto foi publicado em fevereiro e atualizado em junho de 2023. Conforme os indicativos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), um país está no mapa da fome quando

Marco temporal das terras indígenas deve ser votado na próxima semana

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/ noticia/2023/08/16/marco-temporal-das-terras-indigenas-deve-servotado-na-proxima-semana. Acesso em: 16 ago. 2023.

O projeto do marco temporal das terras indígenas busca

[...] A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no Órgão ou Entidade. Nesse sentido, os cidadãos poderão relatar assuntos relacionados à prestação de serviços públicos e à conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços, participando ativamente do desenvolvimento da cidade.

Disponível em: https://curvelo.mg.gov.br/ouvidoria. Acesso em: 24 jul. 2023.

De acordo com o texto, a Ouvidoria é um serviço fundamental para a cidade porque

A população da cidade de Curvelo (MG) chegou a 80.352 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 8,58% em comparação com o Censo de 2010. [...]

Disponível em: https://g1.globo.com/mg/grande-minas/ noticia/2023/06/28/populacao-de-curvelo-mg-e-de-80-352- pessoas-aponta-o-censo-do-ibge.ghtml. Acesso em: 24 jul. 2023.

A cidade de Curvelo tinha em 2010, 74.184 (setenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro habitantes), uma variação de 9,88% em relação ao ano 2000 quando a população era de 67.512 (sessenta e sete mil, quinhentos e doze habitantes).

Disponível em: https://www.estadosecidades.com.br/mg/curvelomg.html. Acesso em: 24 jul. 2023.

Considerando os dois textos, e que a última eleição municipal ocorreu em 2020, foram eleitos, para a Câmara Municipal de Curvelo,

Na cidade de Curvelo foi erguido “em frente à rodoviária, em 1986, uma mistura de monumento e caixa d’água [...]. A torre exibe na base um mapa com um triângulo vermelho ao centro. [...]

Disponível em: https://shre.ink/2NNl. Acesso em: 24 jul. 2023.

O monumento citado na reportagem pretende sustentar que Curvelo é

“Desde 2017, não há reajuste, nem do imposto que incide sobre os produtos derivados do tabaco, nem sobre o preço mínimo estabelecido por lei. O preço está congelado desde o final de 2016” [...]. “A gente já está observando isso, que está havendo um aumento na proporção de fumantes entre adolescentes e jovens”, disse (André) Szklo. Para ele, a proporção de jovens adultos que fuma vinha recuando desde 1989, mas parou de cair – um reflexo direto do enfraquecimento da política de preços e impostos, a principal diretriz para prevenir a iniciação ao fumo.

Disponível em: https://www.otempo.com.br/brasil/dianacional-contra-o-fumo-preco-baixo-favorece-iniciacao-deadolescentes-1.3223271. Acesso em: 29 ago. 2023.

Segundo o trecho da reportagem,