Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

Analise as informações a seguir:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

II. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

III. Impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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Analise as informações a seguir:

I. Têm-se, na obrigação tributária, dois sujeitos, dois atores sempre em cena: o sujeito ativo e o sujeito passivo. O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

II. O sujeito passivo da obrigação principal é o contribuinte, ou responsável, obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto.

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Analise as informações a seguir:

I. Tomando por base o Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar, mas jamais o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

II. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

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Analise as informações a seguir:

I. Acerca da suspensão do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, é certo afirmar que a moratória, o depósito do seu montante integral, bem como a concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

II. A moratória somente pode ser concedida pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira, bem como pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

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Analise as informações a seguir:

I. Desde que não seja de maneira simultânea, é possível que dois usuários possam acessar e editar o mesmo documento.

II. No Microsoft Word, o comando “Ortografia e Gramática” está localizado na faixa de opções CORRESPONDÊNCIA.

III. No Microsoft Word, o comando “Controlar Alterações” está localizado na faixa de opções chamada LAYOUT.

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I. Dentre os programas nativos do Windows 10, em uma instalação padrão, temos a Calculadora, o Bloco de Notas e o Word.

II. No Microsoft Word, CTRL+S e F12 são, respectivamente, atalhos para SALVAR e SALVAR COMO.

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Analise as informações a seguir:

I. Sobre a aplicação do Princípio da Atualização Monetária, conforme Resolução CFC nº 900/2001, é certo afirmar que a aplicação do “Princípio da Atualização Monetária” é compulsória quando a inflação acumulada no triênio for de 100% ou mais.

II. Com base na Resolução CFC nº 900/2001, a inflação acumulada será calculada com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), apurado bimestralmente pela Fundação Getúlio Vargas, por sua aceitação geral.

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I. Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

II. São alguns dos princípios da República Federativa do Brasil: dependência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção e igualdade entre os Estados.

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I. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2º, afirma que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. Assim, é certo afirmar que um poder não é maior que o outro.

II. O Poder executivo tem como função típica julgar. Ademais, tem como função atípica legislar, como por exemplo, elaborar Regimentos Internos.

III. Constituem alguns dos objetivos da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.

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I. Concernente à ética profissional no serviço público, o servidor pode omitir a verdade ou falseá-la, caso ela seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

II. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

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I. O Balanced Scorecard apenas contempla os resultados financeiros da organização, não sendo do seu alcance a projeção do sucesso esperado no futuro, avaliado dentro de perspectivas clássicas como: do cliente, financeira, dos processos internos e do aprendizado e do crescimento.

II. Na perspectiva do cliente, é monitorado se a estratégia da instituição está contribuindo para a melhoria dos resultados financeiros. As metas financeiras se relacionam com a rentabilidade e o crescimento.

III. Na perspectiva financeira, a instituição deverá traduzir em medidas específicas os fatores importantes para os clientes, obtendo assim a satisfação e fidelização.

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I. A competência para a propositura das ações de recuperação judicial e falência, bem como para a homologação da recuperação extrajudicial, é do juízo do principal estabelecimento do devedor, que deve ser entendido como aquele em que se encontra centralizado o menor volume de negócios da empresa.

II. A petição inicial de recuperação judicial será instruída com as demonstrações contábeis relativas aos 6 (seis) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de balanço patrimonial.

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I. Tendo como base as definições de fato gerador essenciais na Contabilidade Geral, fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

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I. Concernente à Dívida Ativa, à luz da Lei n.º 6.830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: veículos, imóveis, dinheiro, pedras e metais preciosos e, por fim, títulos da dívida pública e título de crédito, que tenham cotação em bolsa.

II. A execução fiscal poderá ser promovida contra o devedor, o fiador, o espólio, a massa, os sucessores a qualquer título e contra o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

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I. Constitui um dos princípios da contabilidade, conforme Resolução CFC n.º 750/93, o Princípio da Continuidade o qual pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

II. Conforme a Resolução CFC n.º 750/93, o Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

III. À luz da Resolução CFC n.º 750/93, o Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. 

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Analise as afirmativas a seguir:

I. O ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, excluindo o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

II. Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, exceto se as operações e as prestações se iniciarem no exterior.

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I. João recebeu um prêmio em uma loteria e investiu 1/5 do valor recebido a juros simples por 4 meses com capitalização mensal e taxa de 5% ao mês, recebendo no final R$ 800,00 de juros. Podemos afirmar que João ganhou R$ 8.000,00 na loteria.

II. Um valor de R$ 1.000,00 aplicado por 2 meses, com capitalização mensal e taxa de juros de 10% ao mês irá gerar um montante de R$ 1.200,00

III. No regime de juros simples um capital de P reais irá gerar um juro maior ou igual a P reais se ficar aplicado a uma taxa mensal de 7% por exatamente 8 meses.

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I. A sequência (2, 5, 3, 5, 3, 1, 6, 8, 3) tem média = 4, moda = 3 e mediana = 3

II. Uma sequência é composta por 30 números um, 50 números dois e 20 números zero. Logo sua média aritmética é igual 1,625.

III. Em qualquer sequência numérica a média é sempre maior que a moda.

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Analise as informações a seguir:

I. Uma atividade que deveria demorar 2,3 h terminou sofrendo um atraso e por isso demorou mais 45 minutos. Sendo assim, a atividade foi concluída em 3h15 minutos.

II. A base de um aquário tem a forma de um retângulo de medidas 80 cm por 120 cm. Uma pedra foi colocada neste aquário e a altura da água aumentou em 10 cm. Sabendo que o volume de água deslocado é equivalente ao volume da pedra, podemos afirmar que esta pedra tem um volume de 0,96 metros cúbicos

III. Um tanque está vazio e sem vazamentos. Uma torneira A consegue encher este tanque sozinho em 3h; uma torneira B, mais potente, consegue encher, sozinha, este mesmo tanque em 2h. Estando este tanque vazio e abrindo as duas torneiras no mesmo momento, podemos afirmar que este tanque ficará cheio em 2,5 h.

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Analise as informações a seguir:

I. Duas figuras planas são equivalentes quando têm a mesma área. Segundo a definição de figura plana equivalente, aqui apresentada, podemos afirmar que um quadrado de perímetro 8 m é equivalente a um retângulo medindo 1 m de largura e 4 m de comprimento.

II. Quando os lados de um triângulo equilátero têm suas medidas multiplicadas por 2, então a área deste triângulo também fica multiplicada por 2.

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