Questões de Concurso Para secretário executivo

Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições previstas nos pactos coletivos de trabalho que lhes sejam aplicáveis.

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.

Considere a hipótese de que o Estado tenha firmado um contrato de concessão com determinada empresa para a construção de uma rodovia federal para posterior cobrança de pedágio, sem determinação de prazo. Nesse caso, o contrato é ilegal, ante a indeterminação do prazo de concessão.

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.

Como regra geral, as concessões e as permissões devem ser precedidas de licitação.

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.

Ao contrário da concessão, na qual se permite a contratação de pessoas físicas, na permissão, o contrato é realizado somente com pessoas jurídicas ou consórcios de empresas.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir.

A atividade centralizada realizada diretamente por um ente federativo corresponde à noção de administração direta.