A Declaração Universal sobre Arquivos, do Internacional Council on Archives (ICA), adotada pela 36ª Sessão da
Conferência Geral da Unesco em novembro de 2011, é reconhecida como um passo importante para conscientização
sobre os arquivos pela sociedade e seus líderes. Assinale a alternativa que corresponde aos compromissos
reconhecidos pelo documento.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e das
Autarquias, a vacância decorrerá por um dos seguintes motivos, EXCETO:
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal, assinale a alternativa correta no que diz respeito a recursos administrativos.