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Em relação às circunstâncias políticas e às relações internacionais que envolvem o atual conflito na Faixa de Gaza, julgue o item a seguir.
As investigações da ONU sobre a circunstância da
guerra na Faixa de Gaza apontaram para os crimes
de tortura e de tratamento desumano ou cruel
executados exclusivamente pelo Hamas.
Em relação às circunstâncias políticas e às relações internacionais que envolvem o atual conflito na Faixa de Gaza, julgue o item a seguir.
Negociadores envolvidos na guerra em Gaza têm
tentado, sem sucesso, a mediação de um cessar‑fogo
e da libertação dos reféns judeus que estão mantidos
em cativeiro no interior da Faixa de Gaza.
Em relação às circunstâncias políticas e às relações internacionais que envolvem o atual conflito na Faixa de Gaza, julgue o item a seguir.
A Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu
que Hamas e Israel cometeram crimes de guerra, e
o Estado judeu também cometeu crimes contra a
humanidade no conflito acontecido na Faixa de Gaza.
Acerca de eventos políticos recentes no contexto europeu, julgue o item a seguir.
Por se tratar de um golpe inconstitucional, o
desmanche do parlamento, executado pelo presidente
francês Emmanuel Macron, gerou protestos da
oposição e manifestações nas ruas das principais
cidades francesas.
Acerca de eventos políticos recentes no contexto europeu, julgue o item a seguir.
Marine Le Pen, uma das fortes lideranças da
extrema direita francesa, integra um partido que
defende a contenção de imigrantes, a revogação das
regulamentações ambientais e a oposição de apoio à
Ucrânia na guerra contra a Rússia.
Acerca de eventos políticos recentes no contexto europeu, julgue o item a seguir.
As eleições parlamentares da União Europeia foram
noticiadas pela mídia internacional com preocupação,
exatamente em razão de os partidos de centro e da
extrema esquerda obterem mais que o dobro dos
votos dos demais espectros políticos.
Acerca de eventos políticos recentes no contexto europeu, julgue o item a seguir.
A dissolução do parlamento por parte do presidente
da França constituiu‑se como um fato inédito,
por ser um tipo de ação sem precedentes no
território francês.
Acerca de eventos políticos recentes no contexto europeu, julgue o item a seguir.
A dissolução do parlamento francês e a convocação de
novas eleições, pelo presidente Emmanuel Macron,
ocorreram após a derrota de seu partido nas eleições
do Parlamento Europeu.
No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir.
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD) será composto de seis
diretores, incluído o diretor‑presidente, os quais serão
escolhidos pelo presidente da República para mandato
de oito anos.
No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir.
O desenvolvimento econômico e tecnológico e a
inovação são fundamentos que disciplinam a proteção
de dados pessoais.
No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir.
A LGPD aplica‑se ao tratamento de quaisquer dados
pessoais produzidos em território nacional, inclusive
aqueles relativos à pessoa natural, os quais serão
utilizados exclusivamente para fins particulares, e
não econômicos.
À luz do que estabelece a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à informação –, bem como o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.
As informações relativas às licitações em andamento
deverão ser divulgadas, independentemente de
requerimento de eventuais interessados.
À luz do que estabelece a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à informação –, bem como o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.
Em caso do extravio da informação solicitada, o
interessado somente poderá requerer a apuração
do desaparecimento da respectiva documentação
mediante ação judicial.
Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
A decisão que se basear, exclusivamente, em
valores jurídicos abstratos será motivada com a
contextualização dos fatos, quando cabível, e com a
indicação dos fundamentos de mérito e jurídicos.
Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
Ainda que interposto fora do prazo estabelecido em
Lei, o recurso administrativo será conhecido, quando
se tratar de decisão de mérito.
Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
Independentemente de previsão legal, os atos do
processo administrativo deverão ser praticados
na forma estabelecida pelo órgão ou pela unidade
administrativa em que tramitam.
Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
As associações representativas, no tocante a direitos
e a interesses coletivos, têm legitimidade para figurar
como interessadas no processo administrativo.
Em relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.
As sanções de suspensão de direitos políticos e de
proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais
ou creditícios do poder público observarão o limite
máximo de 20 anos.
Em relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.
Nas ações que envolvam apuração de ato de
improbidade administrativa, poderá ser decretada
a indisponibilidade do bem de família do réu,
ainda que o imóvel não seja fruto de vantagem
patrimonial indevida.
Em relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.
Em qualquer momento do processo, caso seja
verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz
julgará a demanda improcedente.
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