Questões de Concurso Para técnico em comunicação social - rel públicas

Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.

É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hipótese de cabimento o comportamento em geral, principalmente, do poder público, contrário àquela norma paramétrica. A fiscalização do cumprimento da CF tem como pressuposto básico a ideia desta como conjunto normativo fundamental, que deve ser resguardado em sua primazia jurídica, vale dizer, em que se impõe a rigidez constitucional. Requer-se, ainda, a CF em sentido formal.

André Ramos Tavares. Curso de direito constitucional, 6.ª ed., p. 240 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.

No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

É função da Defensoria Pública