Questões de Concurso Para auditor fiscal do trabalho
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O despacho ao memorando deve ser dado por meio de outro memorando. Assim, torna-se possível historiar o andamento de matéria que seja tratada no memorando, formando-se uma espécie de processo simplificado.
O memorando é uma forma de comunicação estritamente interna.
O ofício segue o mesmo padrão do aviso quanto ao formato, sendo que se diferencia quanto à finalidade por tratar também de assuntos oficiais com particulares.
O ofício e o aviso se diferenciam do memorando quanto a sua forma e finalidade.
I. deverá ressarcir o dano causado ao patrimônio público.
II. deverá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa porque causou lesão ao erário.
III. não poderá valer-se da faculdade prevista no art. 46 da Lei n. 8.112/90 (pagamento parcelado, mediante desconto em folha de pagamento) porque agiu com imprudência.
IV. somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.
V. o dever de indenizar poderá ser apurado na via administrativa.
Estão corretas: