Questões de Concurso Para médico mastologista

A contratação de um consórcio público por entes da Federação busca estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo para realizar objetivos de interesse comum. O Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, regulamenta a Lei n° 11.107, de 06 de janeiro de 2005, que trata das normas gerais de contratação de consórcios públicos. Neste Decreto, são definidos conceitos essenciais para compreender como se dá a operacionalização de um consórcio público (BRASIL, 2014).

De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, é correto afirmar que

O Ministério da Saúde define a chamada Rede de Atenção à Saúde (RAS) como “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que [...] buscam garantir a integralidade do cuidado” (BRASIL, 2010, p. 4). Trata-se, acima de tudo, de uma estratégia pensada para superar a fragmentação da atenção e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qualificando o seu funcionamento e, portanto, a oferta de cuidado à população (BRASIL, 2014).

Em relação à RAS no âmbito do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A RAS compreende os serviços de atenção ambulatorial especializada como o primeiro nível de atenção, enfatizando a sua resolutividade.

( ) Todos os pontos de atenção têm a mesma relevância na perspectiva da RAS e se diferenciam, apenas, pelas distintas densidades tecnológicas.

( ) Na RAS, os domicílios, as unidades ambulatoriais especializadas e as residências terapêuticas são considerados como pontos de atenção à saúde.

( ) A RAS se caracteriza pela formação de relações verticalizadas entre os diversos pontos de atenção à saúde, a fim de garantir a hierarquização da rede, enquanto princípio do SUS.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, estabelece as normas gerais para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam contratar consórcios públicos, a fim de realizar objetivos de interesse comum (BRASIL, 2014).

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os objetivos dos consórcios públicos são determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, independente dos limites constitucionais.

( ) A União participa somente de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

( ) Os consórcios públicos, na área de saúde, obedecem a uma legislação específica e, portanto, não estão submetidos aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

( ) Para cumprir seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), um Sistema de Informação em Saúde consitui um “mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde” (DATASUS). No Brasil, desde 1991, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), é o órgão responsável por esta atividade (BRASIL, 2019).

Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), consolida as informações sobre gastos em saúde no país.

( ) O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA) é capaz de coletar e processar, embora não valide, os dados apresentados pelas unidades prestadoras de serviço.

( ) O Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS) é uma ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde, de acesso exclusivo aos gestores municipais.

( ) O Sistema de Centrais de Regulação (SISREG) permite o controle e a regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados no nível Municipal, Estadual ou Regional.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Conselho de Saúde se constitui numa instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo. As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde são tratadas na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).

Sobre dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que