Questões de Concurso
Para analista judiciário - oficial de justiça
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Desejando obter informações acerca de um processo, um indivíduo acessou o sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) - http://www.tj.rr.gov.br - e, após algumas operações de navegação, obteve a página web mostrada na janela do Internet Explorer 6 (IE6), ilustrada na figura acima. Considerando essa figura e os conceitos relativos à Internet e ao IE6, assinale a opção incorreta.
1 Uma das conclusões do estudo do CEJA a respeito do
índice de acesso global à informação via Internet é que,
embora a maioria dos tribunais e órgãos do Ministério Público
4 dos países das Américas conte com sites institucionais, ainda
existem grandes diferenças nos níveis de informação neles
contidos.
7 A comparação entre os levantamentos realizados em
2004 e 2006 mostra que, em geral, os avanços relevantes
observados nos países nesse período estão relacionados à
10 ampliação da publicidade dos atos administrativos e
jurisdicionais, além da veiculação de mais informações sobre
recursos econômicos do sistema judicial e sua gestão pelas
13 instituições.
Por outro lado, chamam atenção a ausência de avanços
e até mesmo a existência de retrocessos relacionados à falta
16 de atualização dos conteúdos dos sites dos tribunais quanto à
carga de processos e ao desempenho das instituições.
apresentadas, são partes sucessivas de textos.
Durante todo o ano de 2019, todas as sextas-feiras, João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, permitiu e concorreu para que sua amante Joana utilizasse, para fins particulares, bens integrantes do acervo patrimonial do Poder Judiciário estadual, consistentes em veículo oficial e combustível, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Foi instaurado processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar os fatos, que concluiu que, apenas de combustível, o prejuízo ao erário foi na ordem de doze mil reais. Cópia do PAD foi remetida ao Ministério Público estadual (MP) que ajuizou ação civil pública por ato de improbidade em face de João e Joana. O MP requereu liminarmente o decreto da indisponibilidade de bens dos demandados.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve: