Questões de Concurso para Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Q2450749

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450749 Direito Processual Penal

No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade

A

absoluta, assim como a sua deficiência o anulará independentemente de prova de prejuízo para o réu.

B

relativa, assim como a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

C

absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

D

relativa, mas a sua deficiência o anulará independentemente de prova de prejuízo para o réu.

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Q2450748

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450748 Direito Processual Penal

O artigo 392 do Código de Processo Penal disciplina a forma de intimação da sentença criminal. A partir da interpretação literal desse dispositivo legal, referendada pelos Tribunais Superiores, a intimação da sentença penal condenatória por meio de advogado constituído:

A

dispensa a intimação pessoal de réu solto.

B

exige a intimação de réu preso por edital.

C

dispensa a intimação pessoal de réu preso.

D

exige a intimação de réu solto por edital.

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Q2450747

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450747 Direito Processual Penal

Conforme disposto no artigo 25 do Código de Processo Penal, na ação penal pública, a representação da vítima será irretratável depois:

A

da instauração do inquérito policial.

B

do oferecimento da denúncia.

C

da renúncia ao direito de queixa.

D

do recebimento da denúncia.

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Q2450746

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450746 Direito Processual Penal

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado será notificado para responder, por escrito, no prazo de:

A

5 (cinco) dias.

B

10 (dez) dias.

C

15 (quinze) dias.

D

20 (vinte) dias.

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Q2450745

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450745 Direito Processual Penal

A modalidade de recurso cabível para impugnar o ato judicial que recusar a homologação à proposta de acordo de não persecução penal é:

A

a carta testemunhável.

B

o agravo de instrumento.

C

a apelação.

D

o recurso em sentido estrito.

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Q2450744

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450744 Direito Penal

Leia o caso a seguir.

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Esse caso ilustra o erro de:

A

proibição direta, que isenta o agente de pena.

B

tipo essencial, que isenta o agente de pena.

C

tipo acidental, que reduz a pena do agente em até 2/3.

D

proibição indireto, que reduz a pena do agente em até 2/3.

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Q2450743

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450743 Direito Penal

Crime doloso é aquele no qual o agente:

A

assumiu a autoria do delito durante interrogatório.

B

quis o resultado por negligência, imprudência ou imperícia.

C

agiu em defesa de sua integridade física e moral.

D

assumiu o risco de produzir o resultado.

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Q2450742

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450742 Direito Penal

O agente que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responderá pelo crime de:

A

peculato.

B

concussão.

C

corrupção passiva.

D

corrupção ativa.

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Q2450741

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450741 Direito Penal

São causas de exclusão de culpabilidade:

A

a legítima defesa e a exigibilidade de conduta diversa.

B

o exercício regular de direito e a potencial consciência da ilicitude.

C

a obediência hierárquica e a coação moral irresistível.

D

o estado de necessidade e o estrito cumprimento do dever legal.

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Q2450739

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450739 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz resolverá o mérito quando:

A

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

B

acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

C

homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

D

verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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Q2450738

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450738 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo de execução por quantia certa, se o oficial de justiça não encontrar o executado para a citação, mas localizar bens de seu patrimônio, ele deverá promover:

A

o arresto.

B

o sequestro.

C

o arrolamento de bens.

D

a penhora.

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Q2450737

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450737 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando:

A

houver credor ou devedor entre as partes.

B

promover ação contra a parte ou seu advogado.

C

aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa.

D

receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa.

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Q2450736

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450736 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do artigo 244 do Código de Processo Civil, salvo para evitar perecimento do direito, é vedada a citação de:

A

noivos, nos 7 (sete) primeiros dias seguintes ao casamento.

B

cônjuge do morto, nos 10 (dez) dias seguintes ao falecimento.

C

quem estiver em local incerto e não sabido.

D

quem estiver participando de ato de culto religioso.

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Q2450735

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450735 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos atos processuais a data de:

A

ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por oficial de justiça.

B

juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

C

publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.

D

consulta no Diário da Justiça impresso ou eletrônico, quando a intimação se der por edital.

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Q2450734

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450734 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido, se o credor, notificado, deixar de impugnar a transferência do débito no prazo de:

A

cinco dias.

B

dez dias.

C

quinze dias.

D

trinta dias.

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Q2450733

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450733 Direito Civil

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de:

A

quarenta e cinco dias em se tratando de bens móveis; e de noventa dias para os imóveis.

B

noventa dias em se tratando de bens móveis; e de cento e oitenta dias para os imóveis.

C

cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.

D

cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de dois anos, para os imóveis.

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Q2450732

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450732 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, quando o mandato contiver a cláusula de:

A

irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.

B

revogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.

C

irrevogabilidade e o mandatário o revogar, pagará perdas e danos.

D

revogabilidade e o mandatário o revogar, pagará perdas e danos.

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Q2450730

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450730 Direito Civil

O Código Civil brasileiro prevê quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de:

A

um ano, a contar da data da conclusão do ato.

B

dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

C

três anos, a contar da data da conclusão do ato.

D

cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.

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Q2450729

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450729 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescrevem em cinco anos:

A

a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular; a pretensão dos profissionais liberais em geral, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo do início dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

B

a pretensão de cobrança de toda dívida constante de instrumento particular; a pretensão dos profissionais liberais em geral, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

C

a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

D

a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; a pretensão dos procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do credor para haver do devedor o que despendeu em contrato.

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Q2450728

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450728 Direito Civil

Consoante o Código Civil brasileiro vigente, o negócio jurídico pode ser anulado por erro substancial quando este:

A

interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

B

interessa à natureza do negócio, ao objeto principal ou secundário da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade acessória da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

C

interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais ou acessórias; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de qualquer modo; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

D

interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único do negócio jurídico.

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