Questões de Concurso Para assistente em ciência e tecnologia

Foram encontradas 131 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q40750 Direito Constitucional
Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de
professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo
concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse.

Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos
A UFMT não poderia ter admitido a inscrição do referido biólogo no concurso público, pois os cargos, empregos e funções públicas na administração pública federal são inacessíveis aos estrangeiros.
Alternativas
Q40749 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.
A empresa privada prestadora de serviço público responde subjetivamente pela reparação do dano sofrido pelo usuário desse serviço, por ato praticado por funcionário dessa empresa.
Alternativas
Q40747 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.
Considere que o estado de Goiás, na vigência da atual CF e respeitando as normas constitucionais aplicáveis, tenha criado uma autarquia estadual responsável por fomentar e regulamentar a comercialização de produtos agrícolas. A respeito dessa situação hipotética, é correto concluir que a referida autarquia foi criada por meio de uma lei estadual.
Alternativas
Q40745 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.
As verbas de caráter indenizatório percebidas pelos servidores públicos são computadas para a limitação dos vencimentos ao teto remuneratório.
Alternativas
Q40744 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.
Se o governo do estado de São Paulo editar uma lei estabelecendo a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, essa lei deve ser declarada inconstitucional, pois a CF veda a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativas
Respostas
91: E
92: E
93: C
94: E
95: E