Questões de Concurso Para técnico em higiene dental

Considera-se carreira o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao servidor público.

O Grupo Ocupacional Técnico (GT) integra o Quadro Permanente de Pessoal e abrange os cargos que exigem conhecimentos teóricos e práticos de nível acadêmico.

Na promoção horizontal, que consiste na progressão de um nível para outro imediatamente superior, os níveis constituem linha e são designadas pelos números de 1(um) a 18 (dezoito).

O desenvolvimento na carreira dos servidores integrantes do Quadro Permanente de Pessoal dar-se-á por meio das promoções horizontais, vedadas promoções verticais.

Cumpridos os requisitos, será concedida promoção horizontal ao servidor em estágio probatório.

O Município poderá instituir impostos, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

As taxas não poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

O município não poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.

A contribuição de melhoria não será cobrada dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas municipais.

O Município não poderá celebrar convênio com a União e o Estado para dispor sobre matéria tributária.

Arthur Lira.

Eduardo Cunha.

Henrique Eduardo Alves.

Rodrigo Maia.

Waldir Maranhão.

Alexandre de Moraes.

André Mendonça.

Dias Toffoli.

Gilmar Mendes.

Roberto Barroso.

Eólica.

Maremotriz.

Nuclear.

Solar.

Térmica.