Questões de Concurso Para agente comunitário de saúde

Assinale a alternativa que indica o gestor nacional do SUS que formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações de saúde.

Em conformidade com a legislação vigente, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de:

I - atenção primária.
II - atenção de urgência e emergência.
III - atenção psicossocial. IV- atenção mental.

Estão corretas as afirmativas:

O Art. 3 do Decreto 7.508, de 2011, disserta que o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de __________, ____________ e ___________ da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Termos que preenchem corretamente a lacuna acima são:

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde rege-se pelos princípios de:

( ) ética.
( ) ciência.
( ) compromisso social.
( ) rentabilidade financeira.
( ) política partidária.

A sequência correta é:

Criado em 3 de fevereiro de 1982, como uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) se pauta pelos princípios que regem o direito público. Reúne os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, como gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e do Distrito Federal.

Diante disso,

O Conass surgiu a partir do desejo dos secretários estaduais de saúde – à época liderados pelo médico Adib Jatene -, então secretário de Estado da Saúde de São Paulo, de atender à recomendação da Declaração de Alma Ata, cujo lema era “Saúde para todos no ano 2000”. Os principais objetivos do Conass são fortalecer as secretarias estaduais de saúde, torná-las mais participativas na reconstrução do setor saúde e representá-las politicamente.

Com isso, assinale a alternativa correta.

Com base na lei nº 12.401, de 2011, analise os itens a seguir.

I. A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, são vedados, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde.
II. É permitido o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Anvisa.
III. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Em conformidade com a lei nº 12.401, de 2011, é atribuição do _______________________ a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

A lacuna acima é preenchida corretamente por:

Conforme estabelece a lei nº 8.080, na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos de: enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e ______________________.

A lacuna acima é corretamente preenchida por: 

Em consonância com a legislação vigente, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS)? 

A lei nº 8.080, de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Com base em seus conhecimentos sobre o tema, é correto dizer que: 

Conforme prevê o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde:

Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa correta:

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195 da Constituição Federal de 1988, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

Segundo o Art. 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - centralização, com direção múltipla em cada esfera de governo.
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - participação da comunidade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a adequada adoção dos princípios básicos de governança corporativa resulta em um clima de confiança tanto internamente quanto nas relações com terceiros. Esses princípios são:

___________________ é um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Conforme prevê a Lei nº 12.527, no prazo de quantos dias, a contar da sua ciência, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso?

De acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar:

Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?

De acordo com o Decreto nº 1.171 de 1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:

As afirmativas abaixo referem-se ao Título VIII da Constituição Federal de 1988. Analise-as e coloque V para verdadeiro e F para falso.

( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
( ) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
( ) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) A União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A sequência correta é: