Questões de Concurso Para agente de combate a endemias

Segundo o Art. 2° da Lei nº 8.142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I.despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
IV.cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas:

Com base na Lei nº 8.142, de 1990, assinale a alternativa correta acerca da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde. 

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

I. entidades e movimentos sociais de usuários do SUS.
II. entidades nacionais de profissionais de saúde/comunidade científica na área da saúde.
III. entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde e das nacionais com atividades na área da saúde.
IV. Segmento do Governo Federal, dos Estados, DF e municípios.

Estão corretas as afirmativas:

Criado em 1937, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), integra o Sistema Único de Saúde como uma instância:

A lei nº 12.401, de 2011, assegura que o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA: